O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso em processo que discute fraude no ITBI envolvendo imóveis e possível prejuízo ao município de Araguainha.
Justiça de Cuiabá absolveu guia espiritual acusado por 12 mulheres de abuso durante rituais entre 2022 e 2023; defesa das vítimas recorreu ao TJMT.
Decisão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT reconheceu redução permanente da capacidade laboral de motorista após fraturas na coluna.
Decisão do CNJ determina saída imediata de magistrado após indícios de evolução patrimonial incompatível com a renda oficial.
Decisão unânime confirma condenação da Empresa Andorinha por colisão na Estrada de Chapada, que deixou jovem com sequelas permanentes.
Órgão Especial rejeitou recursos de associações e manteve veto ao pagamento retroativo de adicional noturno e auxílio fardamento.