Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso busca proibir cobrança extra para personal trainers atuarem em academias.
Projeto aprovado na Câmara permite converter multas leves em doação de sangue ou medula; medida ainda depende de sanção do Executivo.
Projeto de lei impede que condenados por maus-tratos a animais assumam cargos comissionados na Prefeitura de Cuiabá, garantindo certidão negativa na posse.
