O Plenário do Senado Federal aprovou em regime de urgência, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL 3.292/2025) que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), sediado em Cuiabá e com jurisdição sobre todo o Mato Grosso.
A principal mudança é a transformação de três cargos vagos de juiz substituto em um novo cargo de desembargador, aumentando o total de desembargadores de oito para nove. O projeto foi aprovado em votação simbólica e será enviado à sanção presidencial.
De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta visa aliviar a sobrecarga de trabalho do tribunal. O relator justificou a medida pelo expressivo aumento de 30% de casos novos autuados no TRT-23 entre 2015 e 2025, totalizando 12.709 processos novos.
Esse crescimento na demanda é reflexo direto do rápido desenvolvimento do estado, que viu sua população crescer mais de 80% desde 1992 e a renda per capita subir de R$ 7 mil para mais de R$ 65 mil nos últimos 20 anos, o que se traduz em mais disputas na Justiça do Trabalho.
Para suportar o novo cargo sem elevar as despesas, o projeto utiliza sobras orçamentárias para criar novos postos. Serão criados dois cargos em comissão (um nível CJ-3 e um CJ-2) e dezesseis funções comissionadas (três FC-6, dez FC-5 e três FC-4).
O texto estabelece que esses postos deverão ser ocupados por servidores titulares de cargos efetivos e que as despesas serão cobertas pelos recursos orçamentários já consignados ao tribunal.
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