Decisão judicial impede novas intervenções no km 353 da BR-163/364 até consulta à comunidade quilombola Abolição em Santo Antônio do Leverger.
Procedimento administrativo acompanha obras de saneamento e apura despejo de esgoto sem tratamento na Baía de Cáceres e na Bacia do Sangradouro.
Decisão do STF considera inconstitucional o marco temporal, mas falta de regras práticas mantém disputas sobre terras indígenas em Mato Grosso.
