O Programa Universidade para Todos (Prouni) anunciou mudanças significativas para estudantes cotistas, que agora poderão concorrer tanto na ampla concorrência quanto nas vagas reservadas para políticas afirmativas. A medida está prevista em decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União.
“Nos processos seletivos do Prouni, os estudantes participantes de políticas afirmativas concorrerão, inicialmente, às bolsas destinadas à ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas”, afirma o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a mudança corrige uma regra de 2022 que restringia a participação dos cotistas a uma única modalidade de seleção.
“A nova medida corrige uma distorção existente na aplicação das ações afirmativas, que limitava as possibilidades de participação dos estudantes. Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas”, destacou a pasta em comunicado.
As bolsas contemplam pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o estudante deve informar seu perfil para concorrer às políticas afirmativas e se deseja participar também da ampla concorrência.
O decreto foi assinado pelo presidente Lula na terça-feira (31) em São Paulo, durante evento que marcou os 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas Raciais na rede federal e os dez anos da primeira turma de cotistas formada.
O documento também define a quantidade mínima de bolsas destinadas às ações afirmativas, considerando os percentuais de indígenas, pardos, pretos e pessoas com deficiência em cada estado, com base nos dados do IBGE.
Além disso, será garantida, sempre que houver a oferta mínima de uma bolsa em ampla concorrência, pelo menos uma bolsa por curso, turno, local e instituição para cotistas.
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