A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que passa a orientar de forma padronizada as provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em todo o Brasil. O documento define critérios sobre trajeto, percurso e avaliação, com o objetivo de tornar o exame mais próximo da realidade do trânsito.
Segundo a Senatran, a adoção de parâmetros nacionais busca reduzir diferenças regionais, dar mais coerência ao processo avaliativo e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação. A proposta é que o exame prático avalie o comportamento do candidato em situações reais de condução, e não apenas a execução mecânica de manobras isoladas.
O novo modelo é baseado em análises técnicas, dados de acidentes e estudos sobre a dinâmica da circulação viária, priorizando condutas que efetivamente impactam a segurança no trânsito. A mudança representa uma alteração de paradigma na forma como os candidatos são avaliados.
Reprovação
Entre as principais mudanças está o fim das faltas eliminatórias automáticas. A partir de agora, o candidato inicia o exame com pontuação zero e recebe pontos conforme as infrações de trânsito cometidas durante o percurso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Condutas que não configuram infração, como deixar o veículo desligar, deixam de provocar reprovação imediata. Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar dez pontos ao final da avaliação.
As infrações seguem a classificação legal: leves valem um ponto, médias dois, graves quatro e gravíssimas seis pontos.
Baliza
O manual também retira o teste de baliza como etapa eliminatória da prova prática. O estacionamento passa a ser avaliado como parte do trajeto, ao final do percurso, e não mais como uma fase isolada.
De acordo com a Senatran, no modelo anterior, erros de estacionamento tinham peso semelhante a condutas de alto risco, o que não refletia a realidade da condução diária. No novo formato, a baliza é tratada como estacionamento comum, tal como ocorre no cotidiano dos motoristas.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a mudança não torna o exame mais fácil, mas mais fiel ao trânsito real, focando na direção segura e na tomada de decisões em via pública.
Mudanças
A publicação do manual se soma a outras alterações recentes no processo de obtenção da CNH. Entre elas estão o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescola e a gratuidade do curso teórico, que passou a ser oferecido pelo governo em formato digital, com opção de aulas presenciais.
A carga mínima de aulas práticas também foi reduzida. Antes fixada em 20 horas, agora exige apenas duas horas obrigatórias, sendo facultativa a contratação de autoescolas ou instrutores autônomos. Apesar das mudanças, o candidato continua obrigado a ser aprovado em dois exames para obter a habilitação.
Segundo a Senatran, o foco da avaliação passa a ser a condução responsável em ambiente real, incluindo a leitura do trânsito, a convivência com outros veículos e pedestres e a tomada de decisões seguras.
O estacionamento permanece na prova prática como parte final do trajeto, devendo ser realizado de forma segura e conforme a legislação. Todos os Detrans são obrigados a seguir as diretrizes nacionais, embora o percurso possa variar conforme as características de cada cidade.
O manual também prevê medidas administrativas para os órgãos que não cumprirem as normas, podendo chegar, em casos extremos, à intervenção no Detran. O uso de veículos automáticos nas provas práticas continua permitido, desde que estejam em conformidade com a legislação de trânsito.
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