O pai de Henry Borel, Leniel Borel, apresentou nesta segunda-feira (8) um recurso à Justiça pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino morto em 2021.
A decisão foi proferida em 4 de junho pela juíza Elizabeth Louro. Na ocasião, o Conselho de Sentença desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e reconheceu a responsabilidade de Monique pelo crime de tortura por omissão.
Ao conceder o perdão judicial, a magistrada argumentou que Monique já havia sofrido consequências severas em razão do caso. A juíza também afirmou que houve uma reação social desproporcional contra a ré, associando o cenário a cobranças culturais relacionadas ao papel materno. Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção por tortura, mas teve a punição considerada cumprida em razão do período de prisão preventiva.
Segundo a defesa de Leniel Borel, houve contradições nas respostas dadas pelos jurados durante a votação dos quesitos. Os advogados sustentam que o Conselho de Sentença reconheceu materialidade e autoria, além de rejeitar a tese de absolvição apresentada pela defesa de Monique, mas posteriormente respondeu a quesitos que teriam produzido conclusões incompatíveis.
De acordo com o recurso, essa situação comprometeria a correta interpretação da vontade dos jurados e impediria a identificação clara do posicionamento do Conselho de Sentença. Por esse motivo, a defesa solicita a anulação do julgamento e a realização de um novo júri.
O Ministério Público também recorreu da decisão. O promotor Fábio Vieira afirmou que, na avaliação da acusação, Monique foi inicialmente considerada responsável pela morte dolosa de Henry, razão pela qual deveria ter sido condenada por homicídio doloso.
Recurso da defesa de Jairinho
Condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em março de 2021, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, também apresentou recurso nesta segunda-feira (8).
A defesa alega parcialidade da juíza Elizabeth Louro e afirma que essa questão vem sendo apontada desde o início da tramitação do processo. Os advogados argumentam que, caso a Justiça reconheça irregularidades capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao caso de Jairinho.
Segundo a defesa, um eventual novo julgamento deveria ocorrer sem as nulidades apontadas ao longo do processo.
Posicionamento da defesa de Monique
Os advogados de Monique Medeiros destacaram que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional e que a soberania dos veredictos está prevista na Constituição Federal.
Em nota, a defesa afirmou que o julgamento ocorreu com base nas provas produzidas durante a instrução processual e dentro das normas que regem o júri popular.
Ao longo do processo, os representantes de Monique sustentaram que ela não praticou agressões contra o filho e que seu principal erro foi não identificar a tempo as situações de violência que, segundo a defesa, atingiam ela e a criança. Os advogados também classificaram a morte de Henry como uma tragédia irreparável para todos os envolvidos.
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