A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular o julgamento que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. Com a decisão, o processo deverá ser refeito por outra formação do Tribunal de Roma, o que invalida temporariamente a determinação anterior de envio da parlamentar ao país.
Segundo o advogado de defesa no Brasil, Fábio Pagnozzi, a instância máxima do Judiciário italiano identificou “vícios” no julgamento original. Ele afirmou que a Corte entendeu haver irregularidades processuais e determinou uma nova análise do caso.
Zambelli havia sido condenada à extradição pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, mas recorreu à Corte de Cassação. Este não é o primeiro desdobramento envolvendo o caso: anteriormente, o tribunal superior já havia negado um pedido de extradição relacionado à condenação por invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
A decisão anterior que favoreceu a ex-parlamentar chegou a resultar em sua soltura em território italiano, após período de detenção em São Paulo. Agora, com a nova anulação, o processo volta à estaca judicial anterior para reavaliação.
O caso mais recente analisado envolve a condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A acusação se refere a um episódio em que a ex-deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
De acordo com a defesa, o novo julgamento deve ser conduzido por outra turma do Tribunal de Roma. O advogado afirma acreditar que, ao final da reanálise, a extradição poderá ser novamente rejeitada.
Entenda
Carla Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, a então deputada foi presa em Roma. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou o pedido de extradição junto às autoridades italianas, com base no tratado de cooperação jurídica entre os dois países.
A AGU afirmou que a posição do Brasil segue os parâmetros do acordo bilateral de extradição e das normas internacionais aplicáveis à cooperação penal.
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