A partir desta segunda-feira (1º de junho), a Prefeitura de Cuiabá inicia a centralização dos serviços administrativos da Vigilância Sanitária em um novo endereço.
Os atendimentos ao público do órgão passam a ser realizados na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizada estrategicamente em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital.
A mudança estrutural, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), faz parte do plano de modernização e desburocratização da gestão urbana.
O objetivo é reunir os principais balcões de atendimento tributário, fiscal e administrativo do município em um único complexo, oferecendo mais acessibilidade e conforto para empresários, contadores e cidadãos em geral.
Estrutura no Centro Histórico e carteira de serviços
O novo prédio do CIAC está situado na Rua Pedro Celestino, nº 24, bem na esquina com a Rua Cândido Mariano. Os contribuintes que procurarem o local presencialmente terão acesso a uma lista de serviços essenciais da Vigilância Sanitária:
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Abertura e solicitação de Alvará Sanitário;
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Consulta detalhada e movimentação de processos internos;
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Baixa e assunção de Responsabilidade Técnica (RT);
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Protocolo de recursos administrativos contra decisões regulatórias;
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Emissão de taxas e guias de recolhimento municipais.
Atenção aos serviços de campo: A Secretaria de Saúde faz um alerta importante: as vistorias técnicas, a Coordenadoria Geral e as demais demandas operacionais que não envolvem balcão de atendimento continuam funcionando normalmente na sede tradicional da Vigilância Sanitária, localizada na Avenida Mário Palma, no bairro Ribeirão do Lipa.
Atendimento Digital: Site unifica consultas e denúncias
Em paralelo à mudança física, a prefeitura reforçou a oferta de serviços em sua plataforma virtual. O portal oficial do município permite resolver pendências burocráticas sem a necessidade de deslocamento até o Centro Histórico.
No ambiente eletrônico, o contribuinte consegue emitir o Alvará Sanitário, rastrear o andamento de processos e acessar formulários padrão para análise de projetos arquitetônicos ou licenças para eventos temporários. O site também centralizou as listas de documentos obrigatórios para a emissão de Carteira Sanitária, controle de venda de retinoides e requisições para o uso do medicamento Misoprostol.
Para além da vertente empresarial, a plataforma digital funciona como canal direto de ouvidoria para o cidadão comum, que pode utilizar o sistema para registrar denúncias de irregularidades sanitárias em estabelecimentos, reclamações, sugestões ou pedidos de informação de utilidade pública.
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