A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), não compareceu à oitiva da Comissão Processante (CP) realizada na manhã desta quinta-feira (19). A comissão apura possíveis irregularidades político-administrativas relacionadas ao uso da logomarca da atual gestão nos uniformes escolares da rede municipal. Em seu lugar, a chefe do Executivo enviou o advogado Leonardo Benevides para representá-la.
A investigação teve início em novembro de 2025, após denúncia de que o slogan “Transparência, Trabalho e Progresso”, estampado nos uniformes, configuraria promoção pessoal indevida e propaganda institucional direcionada a crianças e adolescentes.
Argumentos da Defesa: Vício de Rito e Impessoalidade
Durante a sessão, a defesa apresentou preliminares pedindo a nulidade imediata do processo. O advogado Leonardo Benevides sustentou dois pontos principais para invalidar a investigação:
- Vício na Tramitação: Segundo a defesa, o pedido original era para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas foi convertido em Comissão Processante durante a votação. Benevides argumenta que a mudança de ritos causa prejuízo ao direito de defesa.
- Caráter Genérico: A defesa alega que o slogan não faz referência direta ao nome da prefeita ou a partidos políticos. “Não há violação ao princípio da impessoalidade”, declarou o advogado à comissão.
A Lei Municipal e a Vedação de Símbolos
A polêmica central gira em torno da Lei Municipal nº 4110/2015. Embora a lei delegue ao Executivo e à Secretaria de Educação a definição dos modelos dos uniformes, o texto possui vedações específicas:
Art. 2º, Parágrafo Único: Veda expressamente o uso de logomarcas ou símbolos que identifiquem a gestão municipal vigente ou agremiações partidárias nos uniformes escolares.
Próximos Passos da Comissão Processante
A Comissão Processante tem um prazo regimental de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final ao plenário da Câmara de Várzea Grande. A composição da CP, definida por sorteio, conta com os seguintes vereadores:
| Vereador | Partido | Função na CP |
|---|---|---|
| Cleyton Sardinha | MDB | Presidente |
| Carlinhos Figueiredo | Republicanos | Relator |
| Enfermeiro Emerson | PP | Membro |
No CenárioMT, continuamos acompanhando os desdobramentos desta crise política em Várzea Grande. Para mais detalhes sobre a administração municipal e as sessões da Câmara, acesse nossa editoria de Várzea Grande.
O relator Carlinhos Figueiredo deve analisar as preliminares da defesa antes de dar continuidade à coleta de novos depoimentos e provas.
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