O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) implementou uma modernização no sistema de restituição de custas judiciais, substituindo o antigo protocolo manual por um formulário eletrônico padronizado. A nova ferramenta, disponível diretamente no site da instituição, visa simplificar a devolução de valores pagos indevidamente, em duplicidade ou que não foram utilizados, oferecendo mais segurança e transparência tanto para advogados quanto para os jurisdicionados.
Anteriormente, os pedidos eram realizados via Procedimento Administrativo Virtual (PAV), exigindo que os servidores fizessem a conferência manual de guias e documentos, o que tornava o processo mais lento.
Com a atualização desenvolvida pelo Departamento de Controle e Arrecadação, o sistema passa a ser automatizado, permitindo o acompanhamento em tempo real do andamento da solicitação e reduzindo significativamente a margem de erro na análise dos dados bancários e das guias de recolhimento.
Para utilizar o novo serviço, os interessados devem acessar o menu de emissão de guias no portal do TJMT e selecionar a opção “Restituição de Guias”. Além do formulário eletrônico, o Tribunal disponibilizou um manual detalhado com orientações sobre a documentação necessária.
Segundo a diretoria do departamento, a mudança não apenas acelera o ressarcimento aos cidadãos, mas também moderniza a gestão financeira do Judiciário estadual, garantindo que o controle realizado desde 2007 seja mais eficiente.
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