O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai analisar, na próxima terça-feira (25), a decisão do Governo do Estado de rescindir os contratos com os consórcios responsáveis por obras na MT-170, antiga BR-174.
A reunião será realizada por meio de uma mesa técnica conduzida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e contará com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e dos consórcios Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL e Construtor Agrimex.
A principal preocupação apresentada pelo Tribunal é garantir a continuidade das obras e a execução de intervenções emergenciais necessárias na rodovia. Segundo Sérgio Ricardo, uma eventual nova licitação pode prolongar a solução dos problemas identificados.
“Precisamos saber como ocorreu, se as empresas que compõem os consórcios e agora estão impedidas de firmar contratos com o Governo por dois anos tiveram direito à defesa e, principalmente, quem irá realizar as obras emergenciais que as estradas carecem”, afirmou o presidente.
TCE quer entender rescisão
A mesa técnica foi instalada em junho, após fiscalizações realizadas pelo Tribunal em diferentes trechos da MT-170. Nesta etapa, o objetivo será compreender os motivos e os procedimentos que levaram à rescisão dos contratos.
Sérgio Ricardo também determinou que representantes das empresas afetadas sejam convocados para participar da reunião. A intenção é garantir que os envolvidos apresentem esclarecimentos e suas versões sobre o processo.
Durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), o presidente afirmou que a situação da rodovia precisa ser enfrentada com urgência.
“A situação da rodovia deve ser corrigida imediatamente e nos preocupamos com essa decisão, pois uma nova licitação pode levar mais um ano”, declarou.
Trechos apresentam problemas
A preocupação do TCE-MT ocorre após uma fiscalização realizada em 1º de junho, quando Sérgio Ricardo percorreu trechos da rodovia entre Castanheira, Juruena, Campo Novo do Parecis, Brasnorte e Juína.
Segundo o Tribunal, foram identificados pontos que receberam investimentos públicos e apresentaram deterioração em menos de um ano após a entrega.
Após a vistoria, o conselheiro-presidente cobrou a reconstrução dos trechos danificados e determinou a retomada da discussão por meio da mesa técnica.
O Tribunal já havia realizado, em 2022, uma mesa técnica para discutir a manutenção e a continuidade dos contratos relacionados à pavimentação da então BR-174, que havia sido estadualizada. Na ocasião, após estudos técnicos, houve entendimento pela possibilidade de retomada dos projetos com o objetivo de concluir a pavimentação da rodovia.
Agora, a Corte volta a discutir o assunto diante da rescisão dos contratos e da necessidade de definir os próximos passos para garantir a continuidade das intervenções na MT-170.
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