STJ restabelece sanções do MEC contra cursos de Medicina com baixo desempenho; Unic e Unipantanal estão na lista em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o restabelecimento imediato das medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 cursos de Medicina que registraram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Em Mato Grosso, a decisão impacta diretamente instituições como a Universidade de Cuiabá (Unic/Unime) e a Unipantanal, em Cáceres.

A decisão liminar, assinada na quarta-feira (19) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reverte um entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido as sanções aplicadas pela pasta da Educação.

Impacto nas instituições e critérios de avaliação

A medida abrange faculdades onde menos de 60% dos estudantes atingiram um desempenho considerado adequado no exame de 2025. Como reflexo da decisão, voltam a vigorar as restrições impostas pelo MEC:

• Restrições Financeiras: Suspensão da oferta de novas vagas vinculadas ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ao ProUni (Programa Universidade para Todos).
• Redução de Vagas: Corte no número total de vagas autorizadas para os cursos afetados.
• Sanções Administrativas: Em cenários de maior gravidade, a medida permite inclusive a interrupção temporária de novos processos seletivos e vestibulares.

Fundamentação do STJ

Em sua decisão, o ministro Herman Benjamin argumentou que a intervenção do TRF-1 violava a prerrogativa constitucional do MEC de exercer o papel de fiscalização e supervisão da qualidade do ensino superior. O magistrado destacou que a flexibilização dessas penalidades poderia colocar em risco a saúde pública, dado que o Enamed atua como um termômetro essencial para a qualidade da formação dos médicos que atuarão no sistema de saúde do país.

Com o restabelecimento das cautelares, as restrições seguem valendo enquanto o processo tramita nas instâncias superiores. Até o momento, a Unic/Unime e a Unipantanal não emitiram comunicados oficiais sobre o impacto da decisão em suas respectivas atividades acadêmicas.