Representantes de órgãos públicos, reguladores e gestores municipais participam, nesta segunda (9) e terça-feira (10), em Sinop, de um encontro técnico sobre a implementação do marco legal do saneamento, conforme divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager-MT). O evento também ocorrerá em Cuiabá nos dias 12 e 13 de março e tem como foco orientar municípios sobre os caminhos para ampliar a cobertura de água e esgoto e acessar recursos federais.
A iniciativa, intitulada Implementação do Marco Legal do Saneamento para o Estado de Mato Grosso: Universalização do Saneamento e Acesso a Recursos Federais, reúne técnicos da ANA, representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e instituições reguladoras. Em Sinop, a programação começou às 8h30 e segue ao longo do dia com painéis técnicos e debates sobre políticas públicas de saneamento.
Integração entre União, Estado e municípios
Segundo a Ager-MT, a participação da agência estadual busca fortalecer a governança e a aplicação da Lei nº 14.026/2020 — norma que reformulou o marco legal do saneamento no Brasil e estabeleceu metas para ampliar o acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto até 2033.
De acordo com o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, o encontro amplia o diálogo entre instituições responsáveis pela regulação e financiamento do setor. “Este evento é fundamental para fortalecer a aproximação entre a ANA, as agências reguladoras infranacionais e o Estado de Mato Grosso, promovendo a regionalização e impulsionando os municípios na elaboração ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico”, afirmou.
Regionalização e metas de universalização
Outro ponto central do debate é a regionalização da prestação dos serviços de saneamento, modelo defendido pelo marco legal do saneamento para viabilizar investimentos e ampliar a eficiência operacional. A estratégia permite que municípios atuem de forma integrada na gestão de sistemas de água, esgoto e resíduos.
O diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager-MT, Jossy Soares, destacou que a discussão ocorre em um momento considerado estratégico para o Estado. A agência é responsável pela regulação das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB), instituídas pela Lei Estadual nº 11.976/2022.
“A regionalização é essencial porque muitos municípios, isoladamente, não conseguirão atingir as metas de universalização previstas no novo marco legal do saneamento. A proposta é construir um sistema regulatório harmônico que ofereça segurança jurídica a investidores e prestadores e garanta serviços adequados à população”, explicou.
Temas da programação
Ao longo dos encontros em Sinop e Cuiabá, especialistas discutem aspectos técnicos e jurídicos ligados à implementação do marco legal do saneamento, incluindo:
- Contextualização da legislação nacional de saneamento;
- Normas de referência e agenda regulatória da ANA;
- Apoio técnico e financeiro da União aos municípios;
- Regionalização da prestação dos serviços;
- Planejamento e titularidade do saneamento;
- Política estadual de resíduos sólidos;
- Condições legais para acesso a recursos públicos federais.
A participação é aberta a gestores públicos, técnicos municipais, reguladores e profissionais do setor. As inscrições são feitas por formulário online divulgado pela organização do evento.
Por que o debate é relevante
O marco legal do saneamento estabeleceu metas nacionais ambiciosas: garantir acesso à água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros até 2033. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ainda existem milhões de brasileiros sem acesso regular a esses serviços, especialmente em municípios de pequeno porte.
Eventos técnicos como o realizado em Sinop e Cuiabá buscam orientar gestores locais sobre planejamento, regulação e financiamento — fatores considerados decisivos para ampliar investimentos e melhorar a infraestrutura de saneamento.
Contexto do saneamento no Brasil
- Lei nº 14.026/2020 reformulou o marco regulatório do setor.
- Meta nacional: 99% de acesso à água e 90% de cobertura de esgoto até 2033.
- Municípios precisam atualizar seus Planos de Saneamento para acessar recursos federais.
- A regionalização é considerada estratégia-chave para ampliar investimentos.
Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pela Ager-MT.
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