A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) oficializou a ordem de serviço para o início das obras de manutenção e conservação das rodovias estaduais MT-198 e MT-313. O investimento, orçado em R$ 15,7 milhões, visa recuperar a trafegabilidade em aproximadamente 240 quilômetros que interligam os municípios de Rondolândia e Aripuanã, no noroeste de Mato Grosso.
O contrato foi firmado com a empresa ENPA Engenharia e abrange trechos estratégicos para o escoamento da produção regional. De acordo com o cronograma técnico, serão recuperados 15,04 quilômetros da MT-198 e outros 228,96 quilômetros da MT-313, priorizando a correção de danos causados pelo rigoroso período chuvoso na região amazônica.
Rescisão de contrato anterior por descumprimento
A nova contratação ocorre após a Sinfra-MT rescindir o acordo anterior, que estava sob a gestão de uma associação local. A decisão administrativa foi tomada após a abertura de um processo para apurar falhas na execução dos serviços. Segundo a pasta, a medida foi necessária para garantir o cumprimento das obrigações contratuais e a eficiência do gasto público, conforme estabelece a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Foco em drenagem e pontos críticos
Devido às características do solo e ao alto índice pluviométrico do noroeste mato-grossense, as equipes de engenharia atuarão em frentes de trabalho específicas para garantir a durabilidade da via. O plano de ação inclui:
- Manutenção Corretiva: Recuperação de trechos severamente danificados;
- Drenagem Superficial: Melhoria do escoamento de água para evitar novos pontos de erosão;
- Conservação Preventiva: Limpeza de pistas e acostamentos;
- Pontos Críticos: Intervenções emergenciais em locais que oferecem risco imediato de acidentes.
Alerta contra cobranças irregulares de pedágio
Em nota oficial, a Sinfra-MT emitiu um alerta importante aos motoristas que trafegam pelas MT-198 e MT-313: não há autorização para cobrança de pedágio em nenhum trecho incluído neste contrato de manutenção.
Qualquer tentativa de cobrança de valores para passagem de veículos é considerada ilegal e deve ser denunciada imediatamente às autoridades policiais ou diretamente à ouvidoria da Secretaria. O Estado reforça que o investimento para a conservação dessas rodovias é integralmente custeado pelo Tesouro Estadual.
A reportagem, fundamentada nos editais da Sinfra-MT, confirma que as máquinas devem entrar na pista nos próximos dias, dependendo exclusivamente da estabilidade climática para o avanço dos serviços de terraplanagem e conservação.
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