A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quarta-feira (7), do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O encontro, realizado em Cuiabá, reuniu representantes do poder público, da advocacia, da academia e do setor empresarial para discutir os desafios da Reforma Tributária e a implantação do novo sistema de impostos.
Na abertura, o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, integrou a primeira mesa de debates ao lado do secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, e do procurador do Estado, Evandro Bortolotto. O painel tratou do tema “O Federalismo em Transição e o Comitê Gestor”, com foco nos efeitos da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Transição exige adaptação de estados e empresas
Conforme divulgado pela Sefaz-MT, a implementação da Reforma Tributária entrou em uma etapa de construção das normas regulamentares e preparação operacional. A mudança deverá exigir ajustes em sistemas, processos e obrigações tributárias de governos, empresas, contadores e profissionais do Direito.
Durante o congresso, Fábio Pimenta afirmou que a fase atual exige atenção aos impactos práticos da mudança. A adaptação não envolve apenas a legislação, mas também a forma como informações fiscais serão processadas e como contribuintes e administrações públicas irão cumprir as novas regras.
“Estamos na fase de construção normativa e esse debate é fundamental. Teremos grandes desafios operacionais, com sistemas e obrigações que precisarão ser adaptados”, afirmou o secretário.
Impactos preocupam Mato Grosso
A discussão ganha peso em Mato Grosso por causa do perfil econômico do Estado. A produção de commodities e os avanços recentes na industrialização foram citados durante o evento como fatores que precisam ser considerados na transição para o novo modelo de tributação.
Segundo Pimenta, a mudança para uma tributação orientada pelo destino e a redução da autonomia dos estados na concessão de incentivos fiscais exigem atenção às diferenças econômicas e logísticas existentes entre as regiões brasileiras.
“Mato Grosso é um grande produtor de commodities e evoluiu muito na industrialização nos últimos anos. Tudo isso foi construído também a partir de uma política tributária e de incentivos”, afirmou.
O secretário defendeu que a regulamentação contribua para reduzir possíveis efeitos das desigualdades regionais. O tema também envolve infraestrutura, distância dos principais mercados consumidores e custos logísticos, fatores que influenciam a competitividade das atividades produtivas no Estado.
Setor produtivo pede atenção à infraestrutura
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, também destacou a necessidade de considerar as características regionais na implementação do novo sistema.
Para Rangel, investimentos em infraestrutura, logística e energia continuam sendo necessários para ampliar a capacidade de desenvolvimento de Mato Grosso e agregar valor à produção estadual.
“Mato Grosso ainda precisa de muitos investimentos em infraestrutura, logística e energia para continuar se desenvolvendo”, afirmou o presidente da Fiemt, ao defender mecanismos que considerem as desigualdades entre as regiões.
Segurança jurídica entra no debate
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que a Reforma Tributária afeta áreas que vão além da interpretação das normas. Na avaliação apresentada durante o congresso, as regras tributárias têm relação direta com decisões de investimento, produção, emprego e competitividade.
“Quem produz precisa saber quais são as regras e quem investe precisa confiar nas instituições”, afirmou Gisela Cardoso.
A programação também reuniu Robson Scarinci, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT; Bruno Casagrande, diretor-presidente da ESA-MT; Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa, presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT); Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT); Luiz Antônio Araújo Júnior, procurador-geral do Município de Cuiabá; e Raimundo Roberto Sari Mendes, delegado da Receita Federal em Mato Grosso.
A Reforma Tributária em Mato Grosso seguirá em discussão durante o congresso, que tem programação prevista também para esta quinta-feira (8). A continuidade dos debates deve abordar os desafios jurídicos e operacionais relacionados à implantação do novo sistema.
Para quem acompanha os efeitos da reforma sobre empresas, municípios e atividades produtivas, o debate ajuda a entender como a transição poderá afetar a organização tributária nos próximos anos.
Reportagem baseada em informações divulgadas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e nas manifestações apresentadas durante o III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário.
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