A necessidade de alinhar a formação profissional às demandas reais do mercado de trabalho está no centro de uma proposta que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1.167/2025 propõe a criação do programa “Mato Grosso + Qualificado”, com o objetivo de ampliar a oferta de capacitação e, ao mesmo tempo, incentivar empresas a investirem no desenvolvimento de seus colaboradores, fortalecendo a empregabilidade no estado.
A proposta parte de um desafio recorrente enfrentado pelo setor produtivo: a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada em áreas estratégicas. Ao estabelecer mecanismos de incentivo e fomentar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, o projeto busca criar um ambiente mais favorável à formação técnica e profissional, conectando trabalhadores às oportunidades disponíveis.
Nesse contexto, a iniciativa prevê a atuação integrada de diferentes órgãos estaduais, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, criando uma rede articulada para atender às demandas regionais e setoriais. A ideia é que a política pública tenha capilaridade e alcance, chegando a diferentes regiões e perfis de trabalhadores.
Outro ponto central da proposta é o estímulo direto às empresas. O texto prevê a concessão de incentivos fiscais para aquelas que investirem na qualificação de seus funcionários, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida pretende não apenas incentivar a formação continuada, mas também tornar o investimento em capacitação uma estratégia viável e atrativa para o setor produtivo.
A priorização de áreas estratégicas, como agroindústria, bioenergia, logística, tecnologia, comércio, serviços e turismo, reforça o caráter direcionado da proposta. Esses segmentos concentram grande parte dos empregos formais em Mato Grosso e demandam profissionais cada vez mais preparados, especialmente diante do avanço tecnológico e das transformações no mundo do trabalho.
Durante a tramitação, o projeto também tem recebido contribuições que buscam ampliar sua efetividade. Uma nota técnica encaminhada pela Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Fecomércio Mato Grosso destacou a importância de incluir instituições com experiência consolidada em qualificação profissional. Segundo o presidente da entidade, Wenceslau Júnior, essa participação pode fortalecer a proposta. “A atuação do Senac, por exemplo, é amplamente reconhecida em áreas como comércio, serviços, turismo, tecnologia e gestão. Sua experiência na oferta de cursos técnicos, de qualificação e aperfeiçoamento profissional complementaria com excelência as ações já previstas no projeto, sobretudo nos centros regionais de qualificação”, afirmou.
A inclusão de entidades com atuação consolidada na formação profissional é vista como um elemento que pode ampliar o alcance e a eficiência do programa, garantindo que a capacitação oferecida esteja alinhada às necessidades do mercado. A própria autora do projeto, a deputada estadual Janaina Riva, ressalta que essa integração é fundamental para a viabilidade da proposta. “A inclusão expressa desses atores reforça a legitimidade, a capilaridade e a viabilidade do programa, garantindo efetividade na implementação da política pública”, defende.
Com parecer favorável na Comissão de Trabalho e Administração Pública, a proposta avança com a expectativa de se tornar uma ferramenta concreta para enfrentar um dos principais gargalos do desenvolvimento econômico: a formação de profissionais qualificados. Ao conectar educação, mercado e políticas públicas, o projeto busca não apenas gerar oportunidades, mas também sustentar o crescimento de Mato Grosso com base em mão de obra preparada e competitiva.
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