Como garantir mais segurança para mulheres em ambientes de treino? Essa é a pergunta que motivou a aprovação, em primeira votação, de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Mato Grosso voltado à proteção feminina em academias e espaços similares.
Medidas obrigatórias para enfrentar o assédio
O Projeto de Lei nº 934/2024, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), determina que academias e estabelecimentos de atividades físicas adotem medidas efetivas de auxílio e segurança a mulheres em situações de risco, assédio ou importunação sexual.
A proposta já havia passado pela Comissão Permanente de Direitos Humanos e Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pelo parlamentar, antes de ser analisada em plenário.
O que muda na rotina das academias
Com a nova regra, os estabelecimentos deverão implementar protocolos claros de atendimento às vítimas. Entre as exigências estão:
- acompanhamento seguro da mulher em situação de risco;
- comunicação imediata às autoridades policiais;
- disponibilização de imagens das câmeras de segurança para investigações;
- afixação de cartazes informativos em banheiros e áreas comuns.
O objetivo é garantir que as frequentadoras saibam como pedir ajuda de forma rápida e discreta em casos de constrangimento ou violência.
Treinamento de funcionários e prazo de adaptação
Outro ponto central do projeto é a capacitação obrigatória dos funcionários. As equipes deverão receber treinamento específico para identificar situações de assédio em academias e agir corretamente, oferecendo apoio imediato às vítimas.
Após a publicação da lei, os estabelecimentos terão prazo de até 90 dias para se adequar às novas exigências.
Justificativa e histórico do parlamentar
Na justificativa, Sebastião Rezende cita o aumento dos casos de importunação sexual em ambientes de prática esportiva e defende que esses espaços devem priorizar o respeito e a dignidade das mulheres. Segundo o deputado, experiências semelhantes em outras localidades já apresentaram redução de ocorrências e maior sensação de segurança.
O parlamentar acumula outras iniciativas voltadas à proteção feminina, com projetos relacionados à prevenção da violência doméstica, ao fortalecimento da rede de acolhimento às vítimas e à ampliação da conscientização social.
Foco na prevenção e no respeito
Para Rezende, legislar sobre o tema é uma responsabilidade contínua. Ele sustenta que políticas públicas eficazes devem assegurar não apenas a integridade física, mas também o direito das mulheres de frequentar todos os espaços sem medo ou constrangimento.
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