Como garantir proteção imediata a mulheres sob risco? O projeto de lei nº 1658/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa, busca fortalecer a rede de apoio a vítimas de violência doméstica em Mato Grosso.
A proposta prevê a criação de casas de acolhimento temporário para oferecer moradia provisória, alimentação e suporte psicológico, social e jurídico. O objetivo é permitir que as vítimas interrompam o ciclo de agressões e reconstruam suas vidas com segurança.
Alteração na lei vigente
O texto modifica a Lei nº 12.025, que reúne ações de enfrentamento ao feminicídio. Com a mudança, a implantação das unidades ficará sob responsabilidade do governo estadual, coordenada pela Secretaria de Assistência Social e integrada à rede de proteção já existente.
Os espaços poderão ser geridos pelo Estado, municípios ou entidades parceiras.
Números que motivam a proposta
Dados oficiais apontam que 47 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros no último ano, deixando 89 crianças órfãs. Em 83% dos casos, os crimes ocorreram dentro da própria residência.
Segundo a justificativa da proposta, a existência de locais adequados para acolhimento poderia oferecer rota segura de saída, evitando casos fatais.
Cadastro estadual de unidades
O projeto também determina a criação de um cadastro estadual integrado ao Observatório Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, garantindo monitoramento e articulação com municípios.
O objetivo é consolidar uma política contínua, e não ações pontuais.
O debate segue em tramitação e deve envolver órgãos governamentais, entidades de apoio e sociedade civil.
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