A Prefeitura de Primavera do Leste assinou a ordem de serviço para a retomada imediata das obras da creche do bairro Jardim Luciana.
O projeto original faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com convênio firmado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda em 2014, e enfrentou uma complexa jornada de paralisações, abandono de empreiteiras e entraves burocráticos ao longo de mais de uma década.
A conclusão do espaço educacional receberá um aporte financeiro de R$ 4.314.991,87. O contrato estipula um prazo de 10 meses para a entrega definitiva da estrutura, o que representará um alívio logístico para as famílias da região com a abertura de novas vagas para a educação infantil.
A linha do tempo de entraves e abandono de contratos
Desde o lançamento da pedra fundamental, a edificação foi travada por problemas na estrutura metálica da cobertura, irregularidades em repasses federais e rescisões contratuais consecutivas. A instabilidade do projeto seguiu uma cronologia de desafios técnicos:
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2015: A primeira empresa vencedora da licitação abandonou o canteiro de obras devido aos constantes atrasos nos repasses financeiros do FNDE;
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2018: Uma segunda empreiteira contratada solicitou modificações estruturais no projeto de engenharia, mas desistiu dos serviços após a ausência de respostas técnicas do órgão federal;
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2021: A terceira empresa assumiu o lote e executou uma etapa da fundação, mas os valores das medições realizadas só foram liberados pelo governo federal em 2023, congelando o cronograma de execução.
O destravamento jurídico da obra só ocorreu após uma portaria emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O documento autorizou as prefeituras a assumirem o controle e retomarem obras paralisadas vinculadas ao FNDE utilizando o suporte financeiro e técnico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
Articulação política e atualização de planilhas de engenharia
A coordenadora de Convênios Estaduais do município, Silvia, relembrou os esforços da administração para recuperar o projeto.
“Obra parada significa recurso público parado e um serviço que deixa de chegar à população. Após a autorização obtida no ano passado, iniciamos um novo processo licitatório para finalmente devolver esse espaço para a comunidade”, pontuou.
O secretário de Governo, Valfredo Rodrigues, e a vereadora Gislaine Yamashita destacaram a necessidade de uma força-tarefa política em Brasília e o empenho do corpo técnico de engenharia do município. A equipe local trabalhou na atualização das planilhas orçamentárias e na readequação dos projetos estruturais para corrigir as distorções de preços acumuladas desde 2014, garantindo a viabilidade econômica do novo contrato de licitação.
Impacto social e fiscalização do cronograma
A consolidação da creche vai expandir a malha de atendimento da educação infantil em Primavera do Leste, beneficiando diretamente os moradores do Jardim Luciana e dos bairros vizinhos. A estrutura planejada segue os padrões modernos de acessibilidade, conforto e segurança exigidos pelo Ministério da Educação.
A gestão municipal informou que manterá uma fiscalização rigorosa sobre o cronograma de execução das etapas da obra para assegurar que a nova empreiteira cumpra o prazo de 10 meses estabelecido em contrato, evitando novos prejuízos ao erário público e garantindo o atendimento adequado às crianças da região.
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