O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (12), a Operação Joio, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes fiscais que teria causado prejuízo superior a R$ 4,4 milhões aos cofres públicos estaduais. A ação reúne esforços de diversas instituições no combate estruturado à sonegação fiscal em Mato Grosso.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias e incluem quatro mandados de busca e apreensão e sete de quebra de sigilo telemático. As medidas são cumpridas no município de Tangará da Serra, com apoio de equipes da Delegacia Regional.
A investigação é conduzida pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, e envolve pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participação no esquema.
Documentos falsos e exportações simuladas
De acordo com as apurações, uma empresa do ramo de comércio de cereais teria simulado operações de exportação para obter, de forma indevida, benefícios fiscais, especialmente a imunidade tributária sobre o ICMS. O mecanismo consistia na emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos, indicando destinatários fictícios no exterior, sem que as mercadorias efetivamente deixassem o país.
O débito tributário já foi constituído pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, totalizando R$ 4.470.635,67.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, são apreendidos aparelhos eletrônicos, além de documentos fiscais, contábeis e societários que devem reforçar as provas já reunidas no inquérito.
Crimes investigados e responsabilização
As condutas apuradas se enquadram, em tese, nos crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, além de possíveis práticas de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.
O delegado titular da Defaz, José Ricardo Garcia Bruno, destacou o caráter técnico da operação e a importância da atuação conjunta. “A operação demonstra o comprometimento das instituições no enfrentamento qualificado aos crimes tributários e na recuperação de ativos desviados do Estado”, afirmou.
Na mesma linha, o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére reforçou os impactos sociais desse tipo de crime. “Os crimes tributários afetam diretamente a arrecadação do Estado e comprometem a implementação de políticas públicas essenciais”, pontuou.
Atuação coordenada fortalece combate à sonegação
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso reúne instituições estratégicas como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
A atuação integrada permite não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a recuperação de recursos desviados, fortalecendo a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais.
Repressão qualificada e foco na recuperação de ativos
A Operação Joio reforça a estratégia de intensificar o combate às fraudes tributárias estruturadas, especialmente aquelas que utilizam mecanismos sofisticados para ocultar irregularidades. Ao mesmo tempo, evidencia o avanço das ações voltadas à recuperação de ativos, garantindo maior efetividade na proteção do erário e na promoção da justiça fiscal em Mato Grosso.
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