A Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, nesta quarta-feira (26), uma audiência pública estratégica no edifício-sede da Procuradoria, em Cuiabá.
O encontro teve como objetivo central estabelecer um fluxo institucional que facilite a contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social pelas empresas mato-grossenses, utilizando as cotas de aprendizagem previstas em lei.
Conduzida pelo procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordinfância, André Canuto de Figueirêdo Lima, a audiência reuniu os principais atores do ecossistema de profissionalização e assistência social do estado.
O diálogo buscou superar um gargalo crítico: a dificuldade das empresas em localizar e absorver adolescentes egressos do trabalho infantil ou em situação de risco, garantindo que as vagas de aprendizagem cumpram sua função social de inclusão e não sejam preenchidas apenas por critérios genéricos.
Integração institucional e o Sistema S
O evento contou com uma participação robusta do “Sistema S” em Mato Grosso (Senai, Senac, Sest Senat, Senar e Sescoop), além de entidades formadoras como CIEE e Renapsi. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT) também integraram o debate.
Para a auditora-fiscal Norma Magalhães, a integração é o caminho para resolver falhas de comunicação que impedem empresas de acessar informações sobre o público apto à contratação em diversas regiões do estado.
Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), o juiz Aguinaldo Locatelli enfatizou que a erradicação do trabalho infantil é uma prioridade da política judiciária.
Atualmente, o Tribunal mantém programas de conscientização para assegurar que a inserção do jovem no mercado de trabalho ocorra de forma segura, protegida e estritamente ligada ao contexto educacional.
O papel do PETI e do SUAS
A identificação desse público prioritário depende diretamente da rede de assistência social. Marielza Miranda Gonçalves, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), explicou que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) utiliza a aprendizagem legal como ferramenta técnica para retirar adolescentes de 14 a 17 anos do trabalho informal e perigoso.
A estratégia estadual foca em mobilizar os municípios para que identifiquem jovens em seus territórios e os conectem às oportunidades de formação profissional segura.
Próximos passos para Mato Grosso
Embora o Decreto nº 9.579/2018 regulamente as obrigações de aprendizagem, os números de contratação de jovens em vulnerabilidade no estado ainda são baixos.
Como encaminhamento da audiência, o MPT-MT deve trabalhar na construção de um fluxo estruturado que conecte as Secretarias Municipais (SMSocial), Conselhos Tutelares e o Sistema Socioeducativo diretamente às entidades formadoras e ao setor produtivo.
“Precisamos de uma sistemática eficiente e menos dependente de iniciativas pontuais”, concluiu o procurador André Canuto. A meta é garantir que o adolescente mato-grossense em situação de risco não apenas entre no mercado de trabalho, mas tenha seus direitos preservados em um ambiente que favoreça sua formação humana e técnica.
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