O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça em uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Juína a tomar vergonha e organizar a gestão do Aeroporto Municipal.
Uma devassa promovida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível escancarou um contraste absurdo: enquanto a estrutura física do terminal e da pista está caindo aos pedaços e sem acessibilidade, aviões privados e empresas de táxi aéreo operam no local à vontade, sem controle e sem pagar um centavo de taxa aos cofres públicos.
O promotor Dannilo Preti Vieira pediu uma liminar urgente para travar qualquer novo “acordo de gaveta” para cessão de áreas, exigir o registro de todos os pousos e decolagens e obrigar o município a fazer um pente-fino nos hangares ocupados de graça por particulares.
Buracos, fiação exposta e zero acessibilidade
Um laudo técnico do próprio MP mostrou que o terminal de passageiros parece abandonado: há infiltrações graves, paredes rachadas, rede elétrica improvisada e sanitários sem condições mínimas de uso. Do lado de fora, o cercamento está comprometido, a pista de 1,6 km sofre com falhas de drenagem e a segurança do espaço é nula.
Para piorar, quem tem deficiência ou mobilidade reduzida simplesmente não consegue transitar: não existe calçada acessível, rota tátil ou banheiros adaptados no local.
Táxi aéreo e voos particulares sem pagar nada
A farra da gratuidade chamou a atenção dos investigadores. Em apenas cinco meses (entre janeiro e maio de 2026), uma única empresa de táxi aéreo fez 75 voos em Juína entre rotas executivas e UTIs aéreas — e não desembolsou um único real para a prefeitura pelo uso da pista e do pátio.
O MP deixou claro que não é contra o uso do aeroporto por aviões particulares, mas reprova a transformação de um bem público em “cortesia” para poucos:
“O que a lei não aceita é o uso de graça, sem registro e sem critério. O aeroporto é público e exige cobrança pelo uso das áreas. O dinheiro do contribuinte não pode bancar privilégio seletivo”, cravou o promotor.
Desculpa da privatização não cola
A prefeitura recusou fechar um acordo amigável alegando que o aeródromo foi incluído no Programa AmpliAR, do governo federal, e que será concedido à iniciativa privada no futuro.
O Ministério Público rebateu a justificativa na hora: promessa de concessão futura não tira do prefeito a obrigação presente de manter a pista segura, garantir acessibilidade e cobrar de quem usa a estrutura hoje.
Localizado a 735 km de Cuiabá, o aeroporto de Juína é crucial para salvar vidas na região noroeste do estado, encurtando um trajeto de mais de 12 horas de ambulância até a capital para poucas horas de voo.
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