A medida protetiva é uma ação judicial urgente criada para garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica. Em Mato Grosso, os dados reforçam a eficácia dessa ferramenta: em 2024, das 47 mulheres vítimas de feminicídio, apenas quatro possuíam a proteção judicial — e, destas, três estavam com o documento vencido. Segundo a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, a medida é o principal mecanismo para romper o ciclo de agressões e evitar mortes.
Para obter a proteção, a mulher pode fazer o pedido presencialmente em qualquer delegacia ou de forma on-line pelo site da Polícia Civil. Uma vez concedida, a justiça pode proibir o agressor de se aproximar da vítima, de manter contato por qualquer meio ou de frequentar os mesmos locais que ela. O descumprimento dessas regras é crime e gera prisão imediata, inclusive em flagrante, com a chegada da polícia em poucos minutos após o acionamento do socorro.
Mato Grosso oferece tecnologias avançadas para monitorar o cumprimento dessas ordens. O aplicativo SOS Mulher MT funciona como um “Botão do Pânico” virtual no celular; se o agressor se aproximar, a vítima aciona o dispositivo e a viatura mais próxima é enviada via georreferenciamento. Para mulheres sem acesso à internet ou em situações de maior risco, existe um dispositivo eletrônico físico que vibra e emite sinais sonoros caso o agressor, que usa tornozeleira eletrônica, rompa a distância mínima permitida.
Além do aparato tecnológico, o estado conta com a Patrulha Maria da Penha, que realiza visitas regulares às residências das vítimas para fiscalização. A proteção também se estende ao patrimônio, permitindo que a justiça bloqueie a venda de imóveis ou revogue procurações em nome do agressor. De acordo com a delegada Jannira Laranjeira, é fundamental que a mulher saiba que não está sozinha e que esses mecanismos foram desenhados para oferecer uma resposta rápida e eficiente em momentos de perigo.
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