Mato Grosso lança carteira digital para fibromiálgicos e vira referência nacional

O Centro de Eventos do Pantanal foi palco de um marco histórico para a saúde pública e a inclusão social nesta sexta-feira (29).

Durante o 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato Grosso, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa (ALMT) apresentaram oficialmente a Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia, que agora conta com uma versão 100% digital para facilitar o acesso dos pacientes em qualquer um dos 141 municípios mato-grossenses.

O documento é respaldado pela Lei nº 12.599/2024, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que palestrou no evento sobre os avanços regulatórios.

Promulgada em julho de 2024, a legislação tira os pacientes da invisibilidade jurídica, servindo como comprovação oficial da síndrome para assegurar direitos como atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.

Como funciona e como solicitar o documento digital

A emissão da carteira está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O grande diferencial da ferramenta é o formato digital, que elimina burocracias e gastos com deslocamento, permitindo que o cidadão emita o documento de forma online.

Para obter o documento, o fluxo exige:

1. Apresentação de laudo ou relatório médico detalhado assinado por especialista;

2. Envio de documentação pessoal digitalizada;

3. Homologação e emissão pela Superintendência de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Setasc.

“A pessoa poderá acessar a carteirinha no celular de onde estiver. É um avanço tecnológico que coloca Mato Grosso como referência de vanguarda para outros estados do país”, destacou a superintendente da Setasc, Tais de Paula.

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome neurológica e reumatológica crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada e difusa por todo o corpo. Como não gera sinais visíveis na pele ou exames de imagem convencionais, os pacientes enfrentavam enorme preconceito social ao exigir prioridade em filas ou assentos.

O quadro clínico costuma vir acompanhado de:

• Fadiga extrema e episódios de exaustão sem causa física aparente;

• Distúrbios severos do sono (insônia ou sono não reparador);

• Alterações de memória, névoa mental e flutuações constantes de humor.

Criação de rede e banco de dados estadual

Além do ganho imediato no dia a dia dos portadores, a emissão massiva da carteira permitirá ao Estado estruturar, de forma inédita, um banco de dados estatístico confiável sobre a incidência real da síndrome em Mato Grosso, subsidiando o planejamento de verbas públicas para o setor.

A presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos (Afibromt), Carmem Miranda, celebrou a conquista como o fim de uma demanda histórica da categoria, mas reforçou que a batalha agora migra para a parte assistencial. “O próximo passo urgente é tirar do papel o centro de atendimento multidisciplinar especializado, garantindo psicólogos, fisioterapeutas e reumatologistas focados na nossa reabilitação”, cobrou a dirigente.

O deputado Dr. João endossou a cobrança em seu pronunciamento final: “A carteirinha é um escudo de proteção e visibilidade, mas é apenas o primeiro degrau. O objetivo final é estruturar uma rede de tratamento humanizada com equipes multiprofissionais no SUS”, concluiu o parlamentar.