O Tribunal de Justiça de Mato Grosso definiu o nome do Fórum de Lucas do Rio Verde e decidiu homenagear o desembargador Munir Feguri. A decisão foi anunciada ontem (28) à tarde. Outro desembargador será homenageado dando nome ao prédio dos Juizados da capital.
A decisão de homenagear os desembargadores foi do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
No início do ano, a Assembleia Legislativa chegou a promulgar lei dando o nome de Sílvio Fávero ao Fórum de Lucas do Rio Verde. Ele faleceu em março do ano passado, vítima de Covid-19. No entanto, o Ministério Público entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei aprovada. Na ação, o MPE argumentou que foi uma invasão de competência do Legislativo no Judiciário.
Fórum de Lucas do Rio Verde
Munir Feguri faleceu aos 83 anos, em 31 de dezembro de 2021. Natural de Cuiabá, estudou Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Cuiabá, em 1966, ocasião em que foi o orador da turma. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso na gestão 1983/1985 e integrou o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil por 20 anos consecutivos.
Ingressou no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso pelo Quinto Constitucional, tomando posse em 13 de agosto de 1992. Em 1995, foi eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ocasião em que implantou o sistema eleitoral informatizado. Durante o biênio 1999/2001, foi eleito vice-presidente do TJMT, sendo que, por ocasião do falecimento do então presidente Wandy Clait Duarte, Munir Feguri assumiu a Presidência, permanecendo à frente do mais alto cargo administrativo até março de 2001. Assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 2005/2007. Aposentou-se em junho de 2008.
Juizados da Capital
Já José Silvério, que foi presidente do TJMT, faleceu aos 78 anos, em 19 de março de 2021. Tomou posse como juiz de Direito em 1981 e passou pelas comarcas de Barra do Bugres, Rondonópolis, Guiratinga, Cuiabá e Santo Antônio do Leverger. Foi promovido a desembargador em 2003.
Presidiu o TJMT entre 2010 e 2011, quando fez investimentos em tecnologia da informação no Judiciário. Nesse período, o TJMT adotou o sistema Hermes-Malote Digital como programa oficial para comunicações entre o TJMT e o Conselho Nacional de Justiça, tribunais superiores, demais tribunais estaduais e comarcas do Estado. Também foi automatizada a lavratura e publicação de todos os acórdãos a partir do desenvolvimento de uma nova funcionalidade do Sistema Proteus, utilizado no Segundo Grau, àquela época. A medida permitiu que os acórdãos dos processos fossem publicados em até 10 dias após a sessão, trazendo mais celeridade aos andamentos processuais e também cumprindo uma meta prioritária do CNJ.
O desembargador nasceu em Uberaba/MG, em 16 de novembro de 1942, descende de Telpino Gomes e de Iueta de Azevedo Gomes. O curso secundário foi feito em sua cidade natal, sendo o superior feito no Centro Universitário Fieo, na cidade de São Paulo/SP.
