Lei orçamentária de 2026 prevê arrecadação de R$ 40,79 bi para Mato Grosso

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi oficialmente apresentado na Assembleia Legislativa durante sessão nesta quarta-feira (8). A proposta estima uma arrecadação de R$ 40,79 bilhões para o governo de Mato Grosso, representando um aumento de 10,2% em relação ao orçamento de 2025.

Com a leitura do Projeto de Lei nº 1576/2025, inicia-se o período de debate e análise nas comissões parlamentares, incluindo participação popular e possibilidade de emendas antes da votação em plenário.

Distribuição do orçamento

O governo estadual destaca que o PLOA abrange o orçamento fiscal dos três Poderes, além de fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Também contempla a seguridade social, reunindo órgãos e entidades vinculadas à administração pública direta e indireta.

O documento projeta receitas e despesas totais de R$ 40,79 bilhões, sendo R$ 28,66 bilhões para o orçamento fiscal e R$ 12,12 bilhões para a seguridade social. Segundo o governo, a proposta reforça o compromisso com a gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas.

Repartição entre os Poderes

• Executivo: R$ 34,34 bilhões (84,2%)
• Poder Judiciário: R$ 3,32 bilhões (8,2%)
• Assembleia Legislativa: R$ 1,05 bilhão (2,6%)
• Tribunal de Contas do Estado: R$ 750 milhões
• Ministério Público Estadual: R$ 960 milhões
• Defensoria Pública: R$ 370 milhões

Investimentos e reajuste

Entre os principais investimentos previstos estão:

• Educação: R$ 5,04 bilhões
• Saúde: R$ 4,3 bilhões
• Previdência Social: R$ 3,8 bilhões
• Infraestrutura e Transporte: R$ 3,2 bilhões
• Segurança Pública: R$ 2,8 bilhões
• Administração: R$ 2,7 bilhões

O projeto também prevê reajuste de 4,56% para o funcionalismo público, índice que será confirmado em janeiro de 2026 após a divulgação da inflação acumulada de 2025.

A discussão do orçamento segue agora nas comissões da ALMT, onde poderão ser apresentadas sugestões e alterações antes da votação final. Comente sua opinião sobre as prioridades do orçamento de 2026!