O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já estabeleceu a escala de magistrados que atuarão em regime de plantão neste sábado (24) e domingo (25).
A estrutura segue o modelo de especialização definido pela Resolução TJMT/OE Nº 11/2023, que divide o atendimento de urgência do 2º Grau em três frentes: Cível-Privado, Cível-Público e Criminal.
O plantão é destinado exclusivamente a casos que não podem esperar o expediente normal, como habeas corpus, mandados de segurança, pedidos de busca e apreensão urgentes e medidas cautelares com risco de grave prejuízo. Vale lembrar que o sistema não aceita pedidos de levantamento de dinheiro ou liberação de bens apreendidos durante este período.
Magistrados de Plantão (2º Grau)
Os desembargadores responsáveis pelas decisões de urgência na segunda instância são:
- Cível-Privado: Desembargador Ricardo Gomes de Almeida.
- Cível-Público e Coletivo: Desembargador Márcio Vidal.
- Criminal: Desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.
- Contato: A assessoria atende pelo celular (65) 99989-5920.
Escala nas Comarcas (1º Grau)
Em Cuiabá, Várzea Grande e Poconé, os processos devem ser protocolados via PJe, e os gestores podem ser contatados pelos telefones abaixo:
| Localidade / Área | Magistrado(a) | Contato do Plantão |
| Cuiabá – Cível Privado | Juíza Patrícia Ceni | (65) 99948-8823 |
| Cuiabá – Cível Público | Juíza Graciene Pauline Mazeto | (65) 99327-8977 |
| Cuiabá – Criminal | Juíza Cristiane Padim / Juiz Francisco Mendes Neto | (65) 99949-0558 / (65) 99329-1571 |
| Várzea Grande / Poconé (Cível) | Juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto | (65) 99202-6105 |
| Várzea Grande / Poconé (Criminal) | Juiz Pierro de Faria Mendes | (65) 99225-1385 |
| Turmas Recursais | Juiz Walter Pereira de Souza | (65) 99343-1609 |
Regras e Prazos Importantes
O regime de plantão entra em vigor após o fechamento do fórum (19h nos dias úteis) e permanece ativo durante todo o final de semana. Para casos de Saúde Pública em Várzea Grande, a competência é da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, com atendimento pelo número (65) 99202-6105.
Conforme as normas da Corregedoria, o cumprimento de alvarás de soltura e mandados de prisão será realizado via malote digital ou e-mail institucional diretamente aos estabelecimentos prisionais, garantindo agilidade e segurança jurídica no processo.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
