A influencer Amanda Vitória Bessa Campello foi condenada no 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá após apresentar um comprovante falso de pagamento referente a uma indenização por danos morais, resultando em novas penalidades imediatas.
Segundo a decisão, assinada pela juíza Patrícia Ceni, Amanda tentou comprovar o pagamento de uma dívida de R$ 3 mil ao juízo, mas a análise do documento revelou que nenhuma quantia havia sido repassada. A constatação levou à aplicação de multas e ao bloqueio de valores pertencentes à influencer.
De acordo com informações do processo, a influenciadora — que soma 169 mil seguidores no Instagram e costuma abordar temas relacionados à família e casamento — pediu a extinção da ação afirmando ter quitado a indenização. No entanto, a verificação realizada pelo juizado apontou que o comprovante anexado apresentava inconsistências consideradas evidentes pela magistrada.
A sentença estabeleceu multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé e honorários advocatícios fixados em R$ 1 mil. Além disso, a juíza determinou a indisponibilidade de R$ 2,4 mil das contas da influencer, medida aplicada em razão do ato classificado como atentatório à dignidade da Justiça.
Em sua decisão, a juíza destacou que as falhas do documento apresentado demonstravam uma tentativa deliberada de enganar o Judiciário. Para o juizado, a conduta configurou violação direta à boa-fé processual, princípio que orienta todas as partes envolvidas em ações cíveis no estado de Mato Grosso.
Detalhes do processo e implicações legais
Conforme registrado nos autos, a fraude foi identificada durante a análise rotineira dos documentos apresentados à vara. A juíza ressaltou que as irregularidades eram tão evidentes que não havia espaço para dúvidas sobre a tentativa de manipulação do andamento processual. Situações desse tipo podem levar à aplicação de penalidades previstas no Código de Processo Civil, especialmente voltadas à preservação da integridade do sistema judicial.
Embora a decisão não detalhe novos encaminhamentos, é comum que casos envolvendo litigância de má-fé sirvam de alerta para outras ações em tramitação, especialmente quando envolvem a apresentação de documentos considerados fraudulentos. A prática pode gerar repercussões adicionais caso seja constatado prejuízo a outras partes ou reincidência.
Próximos passos e efeitos imediatos
A determinação de bloqueio de valores permanece válida até que o montante referente à multa seja totalmente garantido. Com a confirmação da inexistência do pagamento original, a ação que tratava do dano moral também segue em aberto. A penalidade financeira aplicada à influencer representa um reforço ao entendimento reiterado pela Justiça de que condutas que tentem obstruir ou manipular processos não serão toleradas.
A decisão foi publicada na última semana e consta integralmente nos autos do juizado, conforme informações disponibilizadas pela unidade responsável.
