Fórum Estadual traça diagnóstico e ações para erradicar o trabalho infantil em Mato Grosso

Nesta terça-feira (12), Cuiabá foi sede da 2ª Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso.

Organizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o encontro reuniu o Ministério Público, a Justiça do Trabalho, a UFMT e órgãos de assistência social para consolidar uma estratégia integrada de proteção à infância e adolescência no estado.

O objetivo central foi o debate sobre o diagnóstico estadual do trabalho infantil, ferramenta técnica indispensável para identificar as raízes socioeconômicas do problema e direcionar os recursos públicos para as regiões de maior vulnerabilidade em Mato Grosso.

Planejamento e Mobilização: O Calendário de Ações

O Fórum definiu os próximos passos para as mobilizações nacionais que ocorrem entre maio e junho, meses cruciais para a conscientização social:

• Campanha “Faça Bonito”: Focada no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

• 12 de Junho: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Serão realizadas ações coordenadas para dar visibilidade aos riscos físicos e psicológicos da exploração precoce.

• Fortalecimento do PETI: O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) terá seu monitoramento ampliado para garantir que famílias identificadas recebam acompanhamento socioassistencial imediato.

Aprendizagem Profissional: A Saída Legal

Um dos pontos de consenso entre instituições como Senac, CIEE e Ministério Público (MPMT) foi o incentivo à aprendizagem profissional. A ideia é combater o trabalho irregular — muitas vezes informal e perigoso — oferecendo ao adolescente a partir de 14 anos a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho de forma protegida, com direitos garantidos e formação educacional simultânea.

A promotora de Justiça Fabiana Rosa destacou que a complexidade dos casos em Cuiabá exige uma rede que não apenas fiscalize, mas que ofereça alternativas reais de geração de renda para as famílias.

Rede de Proteção Integrada

A secretária adjunta da Setasc, Miranir Januário, e representantes da UFMT reforçaram que o combate ao trabalho infantil não se faz de forma isolada. A integração proposta pelo Fórum envolve:

1. Educação: Garantir a permanência do aluno na escola e identificar o absenteísmo.

2. Saúde: Notificar casos de acidentes de trabalho envolvendo menores.

3. Fiscalização: Atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho e auditores-fiscais.

4. Assistência Social: Acolhimento e inclusão produtiva dos responsáveis.

O diagnóstico atualizado servirá como base para que o Governo de Mato Grosso possa, ainda em 2026, implementar políticas públicas mais assertivas, focadas na proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.