O Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho, costuma impulsionar as vendas de presentes e serviços em todo o país. Para evitar transtornos e gastos além do planejado, o Procon-MT, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou orientações aos consumidores sobre compras, reservas e contratações relacionadas à data comemorativa. As recomendações foram apresentadas pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, conforme comunicado oficial do órgão.
Segundo a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, o primeiro passo é evitar decisões impulsivas. A orientação é definir previamente quanto pode ser gasto sem comprometer o orçamento familiar e realizar pesquisas de preços antes da compra. Em Mato Grosso, consumidores podem utilizar a ferramenta Menor Preço, disponível no aplicativo Nota MT, para comparar valores praticados por diferentes estabelecimentos.
Pesquisa de preços e formas de pagamento
O Procon-MT alerta que os preços podem variar conforme a modalidade de pagamento escolhida. Compras à vista podem oferecer descontos, enquanto parcelamentos exigem atenção às taxas de juros e ao valor total que será pago ao final do contrato.
A recomendação também vale para presentes tradicionais da data, como flores e cestas comemorativas. Nesses casos, o consumidor deve solicitar por escrito a descrição completa do pedido, incluindo quantidade de itens, tipo de flores, embalagens, horário de entrega e eventuais taxas cobradas.
Direitos em bares, restaurantes, hotéis e motéis
Estabelecimentos que oferecem refeições ou entretenimento devem informar previamente cobranças como taxa de serviço, gorjeta e couvert artístico. Essas informações precisam estar visíveis em cardápios, comandas ou cartazes.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), cobranças de consumação mínima, taxa de desperdício e multas por perda de comanda são consideradas práticas irregulares. Já o pagamento da gorjeta permanece facultativo, cabendo ao cliente decidir se deseja contribuir.
Nos hotéis e motéis, informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem ser apresentadas de forma clara e acessível. O órgão também orienta que consumidores verifiquem a validade de alimentos e bebidas disponíveis no frigobar antes do consumo.
Trocas, garantia e compras pela internet
Uma das dúvidas mais comuns durante o Dia dos Namorados envolve a troca de presentes. O Procon-MT esclarece que os estabelecimentos são obrigados a realizar trocas apenas em casos de defeito. Trocas por tamanho, cor ou preferência dependem da política comercial adotada pela loja, devendo ser consultada antes da compra.
Para compras realizadas pela internet, telefone, catálogos ou outros meios fora do estabelecimento físico, o consumidor possui o chamado direito de arrependimento. Previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, ele permite desistir da aquisição em até sete dias após a compra ou o recebimento do produto.
Todos os produtos comercializados possuem garantia legal contra defeitos, inclusive itens em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias previamente informadas. O prazo para reclamação é de:
- 30 dias para produtos não duráveis, como flores e alimentos;
- 90 dias para produtos duráveis, como roupas, calçados, celulares e eletroeletrônicos.
Como registrar reclamações
Consumidores que enfrentarem problemas relacionados às compras do Dia dos Namorados podem procurar uma unidade do Procon presencialmente. Também é possível registrar demandas pelo Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão, ou pela plataforma Consumidor.gov.br, serviço oficial do governo federal que funciona 24 horas por dia.
Especialistas em defesa do consumidor destacam que guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros de comunicação com empresas facilita a resolução de eventuais conflitos.
Antes de finalizar qualquer compra para o Dia dos Namorados, pesquise preços, compare ofertas e conheça seus direitos. Essas medidas ajudam a evitar prejuízos e tornam a celebração mais tranquila para consumidores e fornecedores.
Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pelo Procon-MT e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
