Conforme divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), mais de 2.700 credenciais de estacionamento para pessoas com autismo foram emitidas de forma online ao longo do primeiro ano do serviço, lançado em dezembro de 2024. A medida garante o uso de vagas especiais em estacionamentos públicos e privados em todo o território nacional, nos termos da legislação federal.
A credencial permite que veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizem vagas especiais, ampliando a acessibilidade e a previsibilidade nos deslocamentos. O direito está amparado pela Lei Federal nº 12.764/2012 e pela Resolução Contran nº 1.012/2024, que regulamentam a identificação e o uso correto das vagas.
Além da credencial, o Detran-MT passou a disponibilizar o selo adesivo “Autista a Bordo”, fixado na parte traseira do veículo, como forma de identificação e de conscientização no trânsito. O objetivo, segundo o órgão, é reduzir estímulos sonoros excessivos e promover empatia entre os condutores.
Experiência de quem utiliza o serviço
Conforme apurado pela reportagem, famílias que já utilizam a credencial relatam ganhos práticos no dia a dia. A servidora pública Angélika Campos, mãe de uma criança com TEA, afirmou que a proximidade das vagas facilita o desembarque e reduz situações de estresse. Ela também destacou que a previsibilidade do trajeto é um fator importante para crianças autistas.
Critérios e integração com a Setasc-MT
As credenciais de estacionamento para pessoas com autismo são destinadas exclusivamente a quem possui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), emitida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). Segundo nota oficial, o sistema do Detran-MT é integrado à base da Setasc, o que dispensa o envio repetido de documentos.
Como emitir a credencial
- Acesse o site oficial do Detran-MT;
- Entre no menu Serviços > Credencial autista;
- Faça login com a conta MT Cidadão;
- Informe o CPF da pessoa com TEA previamente cadastrada na CIA.
Após a validação, a credencial pode ser baixada ou impressa e deve permanecer visível no painel do veículo, com a frente voltada para cima, durante o estacionamento em vaga especial.
Importância para políticas de inclusão
Em posicionamento institucional, o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a inclusão, a acessibilidade e a construção de um trânsito mais humano. A adoção das credenciais de estacionamento para pessoas com autismo também contribui para padronizar direitos já previstos em lei.
