Por que o seguro-defeso ainda não foi pago aos pescadores? Essa foi a principal pergunta levada por deputados estaduais a Brasília diante da crise enfrentada por trabalhadores da pesca artesanal.
Reuniões em Brasília buscam destravar pagamentos
Os deputados estaduais Wilson Santos e Eduardo Botelho estiveram na capital federal para cobrar providências sobre o atraso do seguro-defeso em Mato Grosso. Eles se reuniram com os ministros do Trabalho e Emprego e da Previdência Social para discutir a liberação do benefício, que segue sem pagamento para milhares de pescadores profissionais.
O encontro também abordou os efeitos da Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, que ampliou restrições à pesca e agravou a vulnerabilidade social da categoria.
Entenda o que travou o seguro-defeso
O período da piracema no estado começou em 1º de outubro de 2025, antes do calendário nacional, e segue até 31 de janeiro de 2026. Mesmo com a paralisação obrigatória da atividade, muitos pescadores não receberam nenhuma parcela do benefício.
A gestão do seguro-defeso foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego após medida provisória publicada em 2025. A mudança centralizou a análise dos pedidos, mas também expôs um problema orçamentário.
- O orçamento de R$ 5,6 bilhões previsto na LOA de 2025 se esgotou entre julho e agosto;
- A norma atual impede a abertura de crédito suplementar;
- Pedidos ficaram represados durante a transição entre os órgãos.
No estado, apenas 139 requerimentos foram processados diretamente pelo novo sistema e devem ser pagos a partir de fevereiro. A maioria permanece parada no INSS, sem previsão imediata de liberação.
Impactos da legislação estadual na pesca
Durante as reuniões, Wilson Santos destacou que a situação local é agravada pela proibição da captura e comercialização de espécies relevantes para a pesca profissional. A legislação estadual está em vigor desde 2023 e é alvo de ações que questionam sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o parlamentar, órgãos públicos federais apontaram ausência de estudos técnicos que sustentem a proibição prolongada da atividade, o que afeta diretamente o acesso ao segurodefeso e à renda de quem depende exclusivamente da pesca.
Distorções e cadastros irregulares
Outro ponto levantado foi a existência de distorções no acesso ao benefício. Há registros de pessoas que não exercem a pesca profissional recebendo o auxílio, enquanto trabalhadores regulares seguem sem pagamento.
Quando o pagamento pode ser retomado
Os ministros confirmaram que o bloqueio do seguro-defeso ocorre em todo o país e está ligado ao encerramento do orçamento nacional. A sinalização dada aos deputados é que os pagamentos só devem ser retomados após a aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Dados apresentados indicam que, no ano anterior, mais de seis mil benefícios foram pagos no estado, enquanto em 2026 já existem mais de cinco mil cadastros aguardando liberação.
O tema segue em negociação entre os ministérios e parlamentares. Para os deputados, a regularização é urgente para garantir subsistência aos pescadores durante o período em que a atividade é legalmente suspensa.
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