Motoristas que trafegam por rodovias estaduais concedidas em Mato Grosso passaram a ser fiscalizados por câmeras com possibilidade de autuação remota. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a Sinfra, implantou sistemas de videomonitoramento que permitem identificar infrações em tempo real e aplicar as penalidades previstas em lei.
A fiscalização ocorre a partir da Unidade de Controle de Operação de Modais, onde policiais militares atuam diariamente acompanhando as imagens captadas ao longo das rodovias. Com o reforço da Polícia Militar, as irregularidades constatadas pelas câmeras podem resultar em multa, inclusive nos casos de evasão de pedágio.
Os equipamentos foram adquiridos e instalados pelas próprias concessionárias responsáveis pelos trechos concedidos. A partir do acompanhamento contínuo, o sistema permite flagrar condutas que colocam em risco a segurança viária. Entre as infrações passíveis de autuação estão ultrapassagens perigosas, o não uso do cinto de segurança, o uso de telefone celular ao volante e a condução com faróis apagados.
Também podem ser enquadrados motoristas que trafeguem com veículos com licenciamento vencido ou que tentem evitar o pagamento de pedágio. Nesse último caso, segundo a secretaria, os novos contratos de concessão já preveem contas específicas para a arrecadação das multas aplicadas por evasão em cada empresa responsável pelo trecho.
A utilização desse tipo de fiscalização é regulamentada pela Resolução 909/2022 do Contran, que autoriza a autuação remota quando a infração for comprovada por sistema de vídeo, desde que haja sinalização informando a existência da fiscalização eletrônica. Na prática, isso significa que o agente não precisa estar fisicamente no local para registrar a ocorrência, desde que o flagrante esteja devidamente documentado pelas imagens.
De acordo com o secretário adjunto de Logística e Concessões, Caio Albuquerque, o monitoramento ganhou reforço com a presença diária de policiais de trânsito na central de controle. Segundo ele, a medida amplia a capacidade de lavrar multas por evasão de pedágio e outras irregularidades, além de contribuir para aumentar a segurança nas rodovias concedidas.
Os valores arrecadados com as autuações, conforme explicou o gestor, poderão ser destinados a investimentos previstos em lei dentro dos próprios contratos de concessão. A Sinfra não detalhou quais trechos já contam com o sistema, mas informou que o acompanhamento é permanente nas rodovias sob gestão privada.
Para os condutores, a orientação é redobrar a atenção à sinalização e às normas de trânsito. Com o monitoramento ativo e a possibilidade de autuação remota, qualquer infração registrada pelas câmeras pode resultar em penalidade formal, conforme informações divulgadas pela própria Sinfra.
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