Começou nesta quarta-feira (25), em Mato Grosso, a 50ª Reunião Técnica de Procons de 2026, promovida pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). O encontro ocorre no Veneza Palace Hotel, em Cuiabá, e reúne dirigentes e técnicos das 52 unidades municipais de Procon, além de servidores estaduais e autoridades ligadas à defesa do consumidor. O foco do evento inclui temas como Procon Digital, novas regras da CNH, fiscalização de escolas, práticas abusivas de crédito consignado para idosos e protesto de contas de energia em cartório.
Segundo nota oficial do Procon-MT, a Reunião Técnica tem como objetivo alinhar estratégias conjuntas para fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, aprimorar o atendimento e capacitar os Procons municipais. A secretária adjunta Ana Rachel Pinheiro Gomes destacou que os encontros são essenciais para promover a integração entre as unidades estaduais e municipais e reforçar a fiscalização do mercado.
Contexto e importância do evento
Conforme apurado, a reunião incluiu palestras sobre interlocução institucional entre o Ministério Público e os Procons, conduzida pelo promotor Carlos Henrique Richter, coordenador do Centro de Apoio Operacional/CAO-Consumidor. Ele afirmou que a colaboração entre Procons e MP é fundamental para identificar problemas que afetam a coletividade, estruturar unidades municipais e dar continuidade a demandas sensíveis.
O evento também abordou as recentes alterações nas regras da CNH, que agora permitem cursos teóricos gratuitos sem carga horária obrigatória e reduzem as horas práticas de 20 para duas. A secretária adjunta Ana Rachel enfatizou que alunos podem solicitar reembolso de aulas não cursadas, mas não das aulas já realizadas, conforme normativa vigente.
Palestras e capacitação
- “Práticas Abusivas na Oferta de Crédito Consignado ao Consumidor Idoso” – Maria Cândida Crotti
- “Fiscalização em Estabelecimentos de Ensino: Principais Irregularidades” – Rogério Chapadense Liberalesso
- “Monitoramento de Preços de Combustíveis: metodologia e atuação do Procon” – Ivo Vinícius Firmo
- “Regularidade Processual como Garantia da Efetividade das Decisões Administrativas” – Michelle Lorna Schafer
- “Prescrição na aplicação de multas em processos administrativos” – José Diego Rachid Jaudy Costa
- “Atualizações Legislativas com Impacto na Defesa do Consumidor” – Gisela Simona
- “Procon Digital: modernização do atendimento e gestão das demandas” – Euzimar Siqueira
- “Protesto de faturas de energia em cartório: impactos e desafios” – Cristiane Vaz
- “Ações para o Dia Mundial do Consumidor e educação para o consumo” – Taiane de Arruda
Para Vilson Barozzi, dirigente do Procon de Sinop, a reunião representa oportunidade de troca de experiências e incentivo à implantação de unidades municipais, reforçando a conciliação como ferramenta de justiça para consumidores e fornecedores.
O evento segue até esta quinta-feira (26), das 8h às 17h, e reafirma a importância da capacitação contínua dos órgãos de defesa do consumidor no Estado.
Reportagem baseada em nota oficial do Procon-MT e Setasc-MT.
Box Informativo:
- Evento: 50ª Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso
- Local: Veneza Palace Hotel, Bairro Bandeirantes, Cuiabá
- Data: 25 e 26 de fevereiro de 2026
- Participantes: Servidores do Procon-MT, dirigentes e técnicos dos 52 Procons municipais, autoridades de defesa do consumidor
- Principais temas: Procon Digital, CNH, crédito consignado, protesto de contas, fiscalização de escolas
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
