O Executivo da Capital oficializou uma medida rígida para combater a poluição sonora urbana e ordenar o trânsito de veículos ciclomotores. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.536/2026, que altera e endurece as regras sobre a emissão de ruído por motocicletas, motonetas e veículos similares que circulam pelas vias públicas do município. A nova legislação foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta sexta-feira (22).
O texto legal mantém a proibição expressa de circulação de veículos automotores equipados com descargas livres ou com silenciadores de motor de explosão defeituosos, danificados ou inoperantes. A partir de agora, fica estabelecido o nível máximo permitido de emissão sonora de 99 decibéis (dB[A]), índice que deverá ser aferido pelas equipes de trânsito a uma distância padrão de 50 centímetros da saída do escapamento do veículo.
Semob usará decibelímetros em vistorias e modificações sem aval viram alvo de sanção
A responsabilidade pela fiscalização contínua das novas regras ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Os agentes de trânsito amarelo-amarelos poderão utilizar decibelímetros devidamente homologados pelos órgãos de metrologia ou emitir laudos técnicos específicos para atestar o excesso de ruído durante as blitze. A lei também veda qualquer modificação da estrutura do escapamento original de fábrica que tenha como objetivo o aumento do ronco do motor, salvo casos com autorização prévia.
O cerco da nova legislação municipal não se limita apenas aos condutores e proprietários dos veículos irregulares. As oficinas mecânicas, motopeças e estabelecimentos especializados que realizarem alterações clandestinas ou a instalação de dispositivos para adulterar e elevar o ruído dos escapamentos estarão sujeitas a uma multa administrativa pesada, fixada em 20 Unidades Padrão de Fiscalização (UPF/MT). Em casos de reincidência flagrada pelas autoridades, o comércio poderá sofrer interdição imediata das atividades e cassação do alvará.
Os principais pilares de fiscalização e penalidades previstos na nova lei de Cuiabá incluem:
- Teto Sonoro Permitido: Limite máximo fixado em 99 decibéis, medidos por aparelho técnico;
- Parâmetro de Medição: Aferição realizada obrigatoriamente a 50 centímetros de distância do cano;
- Punição para Oficinas: Aplicação de multa de 20 UPF/MT para estabelecimentos que realizarem a alteração;
- Interdição Comercial: Fechamento forçado de oficinas mecânicas que reincidirem no serviço irregular.
Fiscalização contínua nas avenidas busca reduzir o impacto de abusos e poluição sonora
O avanço da legislação em âmbito municipal atende a uma demanda histórica de moradores de bairros residenciais e corredores comerciais, que frequentemente apontam o desconforto gerado pelos chamados “escapamentos estaladores” ou modificados. As medidas deverão ser incorporadas à rotina de operações diárias da Semob na capital de Mato Grosso, atuando de forma integrada com as diretrizes e penalidades já previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica a condução de veículo com descarga livre como infração grave, passível de multa e retenção para regularização.
A Polícia Civil e a fiscalização fazendária também poderão dar suporte na apuração de responsabilidades das oficinas que comercializam peças fora dos padrões exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Com o rigor da punição financeira e a possibilidade de fechamento de portas de estabelecimentos cúmplices, o município espera estancar o problema diretamente na fonte instaladora, desestimulando a prática que perturba o sossego público em Cuiabá.
| Resumo da Nova Lei de Ruído de Veículos | Detalhamento Técnico e Punições (2026) |
|---|---|
| Número da Legislação | Lei Municipal nº 7.536/2026 |
| Limite de Ruído de Escapamento | 99 decibéis (dB[A]) |
| Multa para Oficinas Mecânicas | 20 UPF/MT por alteração irregular realizada |
| Órgão Fiscalizador Responsável | Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob Cuiabá) |
A sanção da nova lei pelo prefeito Abilio Brunini representa um avanço importante para combater o abuso de barulho nas ruas de Cuiabá, demonstrando que punir as oficinas que realizam a modificação ilegal pode ajudar a resolver o problema na origem, embora muitos defendam que a falta de um efetivo maior de agentes da Semob nas ruas possa dificultar a aplicação contínua da regra em todas as regiões da cidade. Você acredita que a fiscalização com decibelímetros deveria ser estendida também para carros de som e festas em residências com multas pesadas para os proprietários, ou considera que o foco atual deve permanecer estritamente no trânsito e na punição das motocicletas barulhentas? Deixe seu comentário abaixo e participe do debate.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
