O aperfeiçoamento contínuo dos operadores do Direito em matérias de alta complexidade e relevância social ganha um novo capítulo no Judiciário mato-grossense. A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove, entre os dias 3 e 5 de agosto de 2026, o curso “Introdução ao Direito Ambiental”, voltado para a capacitação técnica de magistrados e assessores jurídicos em temas fundamentais de proteção ecológica e climática.
A iniciativa, realizada em parceria com o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), integra as ações estratégicas do eixo temático de Meio Ambiente da escola institucional. A coordenação pedagógica e científica dos trabalhos está sob a responsabilidade do desembargador Rodrigo Curvo e da juíza de Direito Henriqueta Lima.
Especialistas nacionais debatem ética e crise climática no Judiciário
O corpo docente da formação traz nomes que são referência doutrinária no país. As aulas serão conduzidas pelo professor Ingo Wolfgang Sarlet — doutor pela prestigiada universidade alemã Ludwig-Maximilians-Universität München e professor titular da PUCRS — e pelo professor Tiago Fensterseifer, que atua como defensor público do Estado de São Paulo e é doutor em Direito Público.
Segundo os organizadores, a capacitação foi estruturada de forma a oferecer um panorama analítico completo, abordando os fundamentos indispensáveis para a atuação jurisdicional cotidiana diante dos novos desafios impostos pelo aquecimento global. A programação abordará os seguintes eixos temáticos:
- Fundamentos do Direito: Discussões sobre ética intergeracional e os conceitos de justiça ambiental no cenário contemporâneo;
- Evolução Histórica: O desenvolvimento da legislação de proteção da natureza e os marcos constitucionais de 1988;
- Responsabilidade Civil: Aplicação prática de sanções por danos ecológicos e a repartição de competências administrativas;
- Prática Jurídica: Disponibilização de cadernos de jurisprudência e materiais de apoio para aplicação nas decisões judiciais cotidianas.
Prazos de inscrição seguem cronograma dividido por categorias
Para garantir a organização e o preenchimento adequado das vagas, a secretaria acadêmica da Esmagis-MT estabeleceu prazos de inscrição diferenciados para os interessados em participar do evento acadêmico:
- Juízes atuantes no Interior: Período de inscrições aberto até o dia 22 de julho de 2026;
- Desembargadores e Juízes de Cuiabá e Várzea Grande: Prazo final fixado para o dia 27 de julho de 2026;
- Servidores públicos e instituições do Cesima: Inscrições abertas de 23 a 27 de julho de 2026.
Para os magistrados participantes, a certificação oficial de conclusão será emitida diretamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). O documento de aproveitamento possui validade administrativa e jurídica, podendo ser utilizado para fins de vitaliciamento na carreira e critérios de promoção por merecimento.
Doutrina de peso apoia a tomada de decisões ambientais em Mato Grosso
O reforço na bagagem acadêmica dos juízes estaduais reflete a crescente demanda por decisões céleres e fundamentadas em processos que discutem desmatamento ilegal, queimadas urbanas, outorgas de recursos hídricos e licenciamentos de grandes empreendimentos agrícolas no estado.
A atuação de Ingo Sarlet, renomado pesquisador de direitos fundamentais e dignidade humana, somada à experiência prática de Tiago Fensterseifer no campo dos direitos difusos e coletivos, assegura um debate pragmático e focado nas realidades do ecossistema mato-grossense. Outras informações sobre inscrições, grade horária completa e novos cursos da Esmagis-MT podem ser obtidas diretamente na secretaria da escola de magistratura ou acompanhadas na cobertura especial de Mato Grosso.
Reportagem baseada em editais de abertura de inscrições da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), portarias de credenciamento de cursos emitidas pela Enfam e comunicados institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
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