O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) adotou medidas severas de fiscalização documental após revogações de liminares no âmbito da Justiça Federal. A autarquia cancelou ou suspendeu a efetivação dos registros profissionais de 21 médicos graduados no exterior que obtiveram a revalidação de seus diplomas por meio da Universidade de Gurupi (UnirG), localizada no Tocantins.
A determinação ocorre em meio às apurações de supostas inconformidades administrativas apontadas pelos órgãos de controle da educação nacional no processo de revalidação da instituição.
MEC investiga mais de mil diplomas revalidados com suspeita de irregularidade
As inscrições médicas haviam sido concedidas provisoriamente sob força de decisões liminares. Contudo, o cenário jurídico sofreu alteração expressiva após manifestações do Ministério da Educação (MEC), que acenou para indícios de inconsistências operacionais e descumprimento de diretrizes federais na revalidação de mais de mil diplomas de Medicina efetuados pela UnirG.
Segundo as análises do Ministério da Educação, as suspeitas envolvem a inobservância das diretrizes de revalidação, falhas na tramitação pela Plataforma Carolina Bori e descumprimento de requisitos dispostos na Portaria MEC nº 1.151/2023 e na Resolução CNE/CES nº 2/2024.
Justiça Federal aponta risco à saúde pública e respalda atuação do CRM-MT
Ao cassar as liminares anteriormente deferidas aos requerentes, magistrados da Justiça Federal sustentaram que a concessão indiscriminada de registros provisórios, sem a devida confirmação sobre a idoneidade formal dos títulos acadêmicos, impõe riscos diretos à segurança do atendimento médico e à saúde da população.
Ficou consignado nos julgados que, embora o CRM-MT não detenha atribuição para anular diplomas acadêmicos — competência afeta às instâncias educacionais —, a autarquia tem o dever estrito de checar a autenticidade e a conformidade legal dos documentos submetidos antes de outorgar o direito ao exercício profissional da medicina.
Os principais aspectos das decisões judiciais e do procedimento administrativo foram sintetizados na tabela a seguir:
| Instância / Órgão | Medida / Diagnóstico | Objeto de Análise | Impacto nos Profissionais |
|---|---|---|---|
| CRM-MT | Cancelamento / Não efetivação de 21 registros | Inscrições médicas originadas da UnirG | Impedimento do exercício da medicina no MT |
| MEC / Fiscalização | Apuração em mais de 1.000 diplomas revalidados | Inobservância da Plataforma Carolina Bori e normas | Auditoria formal nos processos de revalidação |
| Justiça Federal | Cassação de liminares provisórias | Risco de dano inverso à saúde da população | Obrigação de verificação rigorosa do CRM |
Presidência da autarquia destaca rigor na proteção dos pacientes
O presidente do CRM-MT, Adriano Bastos Pinho, frisou que o entendimento fixado pelo Judiciário ratifica a conduta do Conselho em agir com rigor na conferência dos requisitos regulamentares para o ingresso na carreira médica, visando resguardar a sociedade e a ética profissional.
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Reportagem baseada em pronunciamentos do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e em despachos proferidos pela Justiça Federal.
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