O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) lançou oficialmente uma cartilha digital interativa para orientar proprietários e comerciantes na regularização de edificações. O material, disponível no site da corporação, foca no processo simplificado para obter o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP), documento essencial para o funcionamento legal de estabelecimentos comerciais e prédios de pequeno porte.
A iniciativa, coordenada pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), faz parte de um esforço para digitalizar e desburocratizar o acesso aos serviços técnicos. Através do portal institucional, o proprietário pode realizar todo o procedimento de forma online, desde que o imóvel se enquadre nos critérios de baixo risco estabelecidos pelas normas estaduais.
Quem pode utilizar a regularização simplificada?
A nova cartilha detalha os limites técnicos que permitem a emissão rápida do certificado sem a necessidade de vistoria prévia presencial, em regime de autodeclaração. Os critérios principais incluem:
- Área Construída: Imóveis com até 750 m²;
- Altura: Edificações com no máximo 12 metros;
- Lotação: Capacidade total de até 200 pessoas;
- Risco: Atividades que não envolvam manipulação de materiais altamente inflamáveis ou explosivos.
Mesmo no modelo simplificado, o proprietário deve declarar a instalação obrigatória de itens básicos de segurança, como extintores de incêndio dentro do prazo de validade, sinalização fotoluminescente de emergência, iluminação de rota de fuga e saídas desobstruídas.
Eficiência e Segurança Jurídica
Para a coronel Pryscilla Jorge Machado de Souza, diretora da DSCIP, a meta é ampliar a base de estabelecimentos regulares em Mato Grosso, que já soma mais de 31 mil empreendimentos legalizados pelo sistema digital. “Ao regularizar o imóvel, o proprietário garante conformidade legal, evita multas pesadas e, acima de tudo, protege a vida dos ocupantes e o seu patrimônio”, destacou.
A estratégia também permite que o CBMMT otimize seu efetivo, concentrando as vistorias presenciais e análises de projetos complexos em indústrias, hospitais, shoppings e locais de grande concentração de público, onde o risco de sinistro é significativamente maior.
Como acessar o material
A cartilha digital funciona como um guia passo a passo, ensinando o usuário a navegar pelo Portal de Serviços Técnicos. Além da regularização, o documento oferece dicas de manutenção preventiva para evitar curtos-circuitos e princípios de incêndio, causas comuns de ocorrências no estado.
A reportagem, baseada nas diretrizes do CBMMT, reforça que o CSCIP é exigido por prefeituras para a emissão de alvarás de funcionamento e por seguradoras para a cobertura de apólices. O interessado deve acessar o site oficial da corporação para baixar o conteúdo e iniciar o processo de regularização.
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