Campanha Pule, Brinque e Cuide é lançada

Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), será lançada nesta quinta-feira (12), às 14h, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, a Campanha Pule, Brinque e Cuide, iniciativa voltada ao enfrentamento do tráfico de pessoas e da exploração de crianças e adolescentes durante o período de Carnaval em Mato Grosso. A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Segundo nota oficial da Sesp, a campanha mobiliza forças de segurança, conselhos estaduais e órgãos de proteção social para ampliar a fiscalização e orientar a população sobre prevenção à violência sexual, combate ao trabalho infantil e restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade.

Foco na proteção de crianças e adolescentes

A Campanha Pule, Brinque e Cuide é coordenada pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), com participação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM). O objetivo é fortalecer a rede de proteção e ampliar a conscientização durante o período festivo, considerado de maior vulnerabilidade social.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do poder público assegurar a proteção integral de menores contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração ou violência. Já o Código Penal Brasileiro tipifica o tráfico de pessoas e a exploração sexual como crimes, com penas que podem ultrapassar oito anos de reclusão, dependendo da gravidade.

Medidas previstas

• Orientação sobre prevenção à exploração sexual infantil;
• Fiscalização da venda e consumo de álcool por menores;
• Combate ao trabalho infantil;
• Divulgação de canais para notificação rápida de desaparecimento de crianças;
• Incentivo à vacinação para garantir proteção durante as festividades.

Conforme apurado junto à organização do evento, equipes da segurança pública e da assistência social devem atuar de forma integrada em pontos estratégicos de maior circulação durante o Carnaval. A iniciativa também prevê distribuição de material informativo e reforço na divulgação dos canais oficiais de denúncia, como o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

Por que a campanha é relevante

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que períodos festivos podem registrar aumento nas ocorrências relacionadas à exploração sexual e desaparecimento de menores. A estratégia da Campanha Pule, Brinque e Cuide busca reduzir riscos por meio da prevenção e da informação, fortalecendo a atuação da rede de proteção estadual.

Serviço:
Lançamento da Campanha Pule, Brinque e Cuide
Data: Quinta-feira (12), às 14h
Local: Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) – Centro Político Administrativo

Contexto em números

• O tráfico de pessoas é crime previsto no artigo 149-A do Código Penal;
• A venda de bebida alcoólica para menores é proibida pelo artigo 243 do ECA;
• Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100.

Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

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