A Prefeitura de Cuiabá conquistou posição de vanguarda na região Centro-Oeste ao apresentar o primeiro Relatório do Orçamento Mulher, um instrumento de transparência pública regulamentado pela Lei nº 7.259, de 3 de junho de 2025 (de autoria da vereadora Maria Avalone).
O documento técnico foi amplamente debatido na última sexta-feira (12), durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal.
O relatório inédito consolida e mapeia os investimentos, programas e ações governamentais direcionados ao público feminino em todas as secretarias da administração pública. A medida eleva o patamar de controle social e permite auditar com precisão a eficiência das políticas de gênero na capital.
Raio-X dos números: R$ 1,5 bilhão em investimentos
O estudo contábil detalha o tamanho do investimento social em Cuiabá. Diante de um orçamento geral do Município fixado em R$ 5,64 bilhões para o exercício de 2025, a soma das ações governamentais (exclusivas e não exclusivas) voltadas às mulheres atingiu a cifra de R$ 1,50 bilhão. Isso significa que aproximadamente 26,65% de todo o caixa municipal foi carimbado para frentes estratégicas de proteção e fomento ao desenvolvimento feminino.
Os recursos foram distribuídos em pilares essenciais:
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Proteção e Enfrentamento à Violência: Manutenção e ampliação da Casa de Amparo (voltada ao acolhimento provisório de mulheres sob risco de morte ou ameaçadas por violência doméstica), expansão do Projeto Lutadoras e criação de novos espaços de acolhimento na rede de saúde e na Secretaria da Mulher.
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Autonomia Econômica e Renda: Incentivos por meio da Feira da Mulher Empreendedora, realização de Feirões de Emprego focados no público feminino e programas de qualificação profissional.
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Habitação e Regularização: Garantia de reserva de 15% das moradias do programa Casa Cuiabana para mulheres chefes de família, além de prioridade na emissão de títulos de propriedade em nome das mulheres nos processos de regularização fundiária.
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Apoio Social e Familiar: Continuidade de projetos tradicionais como o Siminina e Debutantes, além de ações de atendimento especializado à saúde da mulher, suporte a mães solo e assistência a mães atípicas.
O desafio metodológico da “Fórmula Cuiabá”
Por se tratar de um projeto pioneiro no país, as equipes de Planejamento e Orçamento enfrentaram severas barreiras técnicas para tirar o relatório do papel. A secretária-adjunta de Planejamento, Patrícia Alonso dos Reis, apontou que o maior desafio foi identificar, dentro do bolo financeiro geral, quais despesas exatas impactavam direta ou indiretamente a vida das munícipes. Como não havia um modelo pronto a ser copiado no Brasil, foi necessário estruturar um comitê com oficinas, pesquisas teóricas e debates internos.
A economista e professora Rosângela Saldanha destacou que a iniciativa faz a capital despontar como referência técnica nacional, superando vizinhas regionais. O Distrito Federal iniciou tentativas parecidas nos anos 2000, mas descontinuou as publicações, enquanto Campo Grande patina em discussões legislativas há mais de dois anos sem apresentar um documento concreto.
Para os próximos anos, as equipes técnicas da prefeitura já trabalham em emendas estruturais no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para criar marcadores orçamentários específicos, tornando o rastreamento do dinheiro ainda mais cirúrgico e transparente.
Representatividade e liderança nos espaços de decisão
A apresentação do relatório coincide com um momento de forte consolidação da liderança feminina nos eixos de poder da capital mato-grossense. O comando técnico de pastas cruciais da prefeitura está sob a liderança de mulheres — como a Secretaria da Mulher, chefiada pela tenente-coronel Hadassah Suzannah. O Poder Legislativo também reflete essa mudança de comportamento, exibindo uma Mesa Diretora na Câmara Municipal gerida majoritariamente por vereadoras e presidida por uma mulher.
A reunião ordinária de validação do texto reuniu lideranças de peso da política estadual, incluindo a presidente do Legislativo, Paula Calil; o secretário de Planejamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci; a primeira-dama e vereadora Samantha Iris; além de vereadoras da bancada e do deputado estadual Carlos Avallone, entusiasta e apoiador da engenharia orçamentária desde os primeiros rascunhos.
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