A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento de seis títulos eleitorais após a identificação de sobreposição de impressões digitais e fotografias em cadastros que apresentavam nomes, filiações e dados biográficos distintos.
As decisões, proferidas pela titularidade da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
A apuração está dividida em três processos distintos. O entendimento judicial apontou que cada par de inscrições pertence à mesma pessoa, a despeito das divergências apresentadas na documentação civil registrada.
Diante dos indícios de irregularidade, foi determinado o encaminhamento integral dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventuais ilícitos penais.
Cruzamento nacional de dados e ausência de manifestação dos cadastrados
A divergência foi constatada por meio de uma varredura automatizada realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em âmbito nacional.
O sistema de biometria identificou a coincidência de ao menos três impressões digitais e padrões faciais entre registros vinculados a identidades civis diferentes. A análise técnica concluiu que os seis cadastros ativos pertenciam, na verdade, a apenas três indivíduos.
Os portadores das inscrições foram notificados por meio de edital oficial publicado em agosto para prestação de esclarecimentos.
Como o prazo legal decorreu sem qualquer manifestação e diante da impossibilidade técnica de definir qual cadastro possuía procedência legítima, a Justiça Eleitoral determinou o cancelamento de todos os registros envolvidos no cruzamento, em conformidade com o parecer do Ministério Público.
Com a consolidação do cancelamento na base de dados, cópias dos autos serão remetidas à promotoria criminal eleitoral responsável pela circunscrição de Várzea Grande.
As decisões judiciais possuem caráter administrativo focado na regularização da base do eleitorado, cabendo ao órgão ministerial avaliar a abertura de investigação formal junto à Polícia Federal.
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