As investigações da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ganharam novos desdobramentos nesta quarta-feira (13), com o detalhamento de auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O foco da comissão recai sobre contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados entre 2019 e 2022, que totalizam aproximadamente R$ 175 milhões. Durante a reunião na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, auditores revelaram que o volume de dados sob suspeita exigiu uma análise por amostragem, priorizando os processos de maior relevância financeira.
Os técnicos Kristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite apresentaram indícios preocupantes à comissão. Segundo o relato, uma parcela significativa dos pagamentos foi realizada sob a forma de indenizações em caráter excepcional, ou seja, sem a existência de contratos formais vigentes no momento do repasse. Além disso, a auditoria apontou possíveis conexões e vínculos entre empresas distintas que prestavam serviços à saúde pública estadual, o que levanta suspeitas sobre o direcionamento de licitações e a integridade do fluxo de pagamentos durante a crise sanitária.
Diante das evidências, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, anunciou que a investigação entrará em uma fase de aprofundamento e cruzamento de dados. A comissão pretende integrar informações da Operação Espelho e convocar representantes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Polícia Judiciária Civil para prestar depoimentos. O objetivo é identificar os responsáveis por autorizar os pagamentos e verificar a conformidade técnica das unidades hospitalares envolvidas nos processos.
Entre as medidas imediatas encaminhadas pela CPI, destacam-se:
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O levantamento integral de todas as despesas indenizatórias pagas desde 2018;
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A recomendação para a suspensão de novos pagamentos que não possuam autorização técnica expressa da SES;
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A comunicação oficial dos achados ao Ministério Público (MPMT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A comissão também deu atenção especial ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2019, sugerindo que novas apurações de improbidade administrativa podem surgir à medida que os dados forem atualizados. O trabalho legislativo continuará nas próximas semanas com novas oitivas, reforçando o compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos de Mato Grosso.
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