O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) determinou a anulação ou a suspensão de autuações e cobranças que totalizavam R$ 7,1 milhões em multas ambientais aplicadas contra produtores rurais e empresas em Mato Grosso. As decisões, que contemplam diferentes recursos referentes a supostos danos à vegetação nativa, foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
Entre os processos apreciados pelo colegiado, um dos destaques foi a anulação de uma penalidade de R$ 2 milhões, sob a acusação de suposto desmatamento em 415 hectares de vegetação nativa. O conselho entendeu que a autuada não possuía responsabilidade sobre a infração e determinou o arquivamento definitivo da ação.
Principais Decisões e Revisões de Valores
A pauta do Consema incluiu análises detalhadas de vício de autuação, recontagem de áreas e prescrição de penalidades:
- Redução de Multa: O produtor João Pedro da Silva obteve a diminuição de uma multa de R$ 1,3 milhão para R$ 98,8 mil, após o conselho revisar e retificar a área atribuída à infração, que passou de 4.468 hectares para 329 hectares.
- CAR Validado: A Wilson Agroflorestal e Participações teve cancelada uma cobrança de R$ 1,2 milhão, uma vez que a autuação original baseava-se em dados de um Cadastro Ambiental Rural (CAR) posteriormente validado pelos órgãos competentes sem registro de passivo ambiental.
- Erros Processuais e Duplicidade: A Fazenda Ribeirão Agropecuária teve anulada uma penalidade de R$ 796,4 mil em razão de falhas procedimentais e duplicidade na emissão do auto de infração. Já Pedro Retore conseguiu a suspensão de R$ 927 mil por estar cumprindo rigorosamente um Termo de Compromisso com o órgão ambiental.
- Outros Casos: Sandra Regina Lazzarini obteve a anulação de R$ 525,9 mil por atipicidade da conduta, e foi reconhecida a prescrição em processo de R$ 14,2 mil contra Marcos Alves Feitoza por transporte irregular de madeira. Por outro lado, a Citá Empreendimentos Imobiliários não obteve êxito em seu recurso, tendo mantida a multa de R$ 204,5 mil por danos ambientais e descumprimento de embargo.
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