Qual é o peso da CCJR no funcionamento do Legislativo? Em 2025, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação encerrou o ano com números que ajudam a responder essa pergunta e evidenciam sua centralidade no processo legislativo.
Balanço anual da comissão
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso concluiu 2025 com mais de 1,1 mil proposições recebidas. Ao todo, foram 1.113 matérias protocoladas entre janeiro e dezembro, incluindo projetos de lei, propostas de emenda constitucional, vetos, decretos legislativos e projetos de resolução.
Desse total, 1.001 proposições foram analisadas e deliberadas, resultado que confirma o ritmo intenso de trabalho da CCJR e sua função de garantir legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa antes da tramitação das matérias nas demais comissões.
Reuniões e audiências públicas
Durante o ano, a CCJR realizou 71 reuniões, distribuídas entre:
- 31 reuniões ordinárias
- 39 reuniões extraordinárias
- 1 reunião de instalação e posse dos membros
Além disso, a comissão promoveu duas audiências públicas voltadas à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas referentes ao exercício financeiro de 2026, ampliando o debate técnico sobre o orçamento estadual.
Importância da redação final
Na fase de Redação Final, etapa decisiva para a clareza e segurança jurídica das normas, a CCJR analisou 24 projetos de lei ordinária. Todos foram relatados e aprovados, assegurando coerência textual e conformidade com o ordenamento jurídico.
Esse trabalho reforça o papel da CCJR como filtro técnico do Parlamento, evitando inconsistências legais que poderiam comprometer a aplicação das leis.
Papel estratégico no Legislativo
Para a presidência da comissão, o desempenho de 2025 reflete a responsabilidade institucional do colegiado. A CCJR atua como porta de entrada das proposições, avaliando se cada matéria respeita a Constituição e as normas vigentes antes de avançar no processo legislativo.
O resultado também é atribuído ao esforço conjunto dos parlamentares e ao suporte técnico especializado que acompanha as atividades da comissão, fator considerado essencial para a qualidade das decisões.
Com esses números, a CCJR consolida sua posição como uma das comissões mais relevantes da Assembleia Legislativa, com impacto direto na vida da população por meio da solidez das leis aprovadas.
E você, como avalia a atuação da CCJR no Legislativo estadual? Comente sua opinião!
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