A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou as atividades da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular em 2025 com uma decisão estratégica para o próximo ano.
Na última reunião, realizada nesta terça-feira (30), foi aprovado o envio de um ofício à Casa Civil solicitando a manutenção da Emenda nº 201 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), a emenda garante a destinação exclusiva de R$ 100 milhões para a implantação de loteamentos populares em todo o estado.
O objetivo central é enfrentar o déficit habitacional de Mato Grosso, estimado em cerca de 120 mil moradias, focando na base do problema: o acesso ao lote urbanizado e regularizado.
Foco na regularização e qualidade de vida
Especialistas e movimentos sociais presentes na reunião destacaram que a posse do lote é o primeiro passo para garantir segurança jurídica e evitar ocupações irregulares.
- Prioridade aos Lotes: Emídio de Souza, presidente da ACDHAM, defendeu que o recurso seja focado na aquisição de terrenos urbanos para que os municípios possam estruturar loteamentos viáveis.
- Moradia no Centro: O setor produtivo, representado pela CDL Cuiabá, sugeriu a ocupação habitacional do Centro Histórico como forma de aproximar o trabalhador do seu local de emprego e revitalizar áreas centrais.
A execução dos recursos ficará sob responsabilidade do Governo do Estado, seguindo critérios técnicos de carência regional. A CST da Moradia Popular continuará acompanhando a aplicação dessa verba para assegurar que ela cumpra seu papel social. Segundo o deputado Wilson Santos, a medida é um avanço concreto para garantir dignidade às famílias de baixa renda que hoje não conseguem acessar programas habitacionais tradicionais.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
