O Poder Judiciário de Mato Grosso garantiu a efetivação de direitos fundamentais ao promover audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade que permitiram a dois detentos reconhecerem oficialmente suas filhas no município de Cáceres, durante mais uma etapa do programa Mutirão Pai Presente. Com a homologação judicial dos acordos, as crianças passam a contar com os nomes dos pais e dos avós paternos em suas respectivas certidões de nascimento.
De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), os atos processuais e as audiências foram realizados por meio de videoconferência, conectando a sala de audiências aos custodiados que cumprem pena na Cadeia Pública de Cáceres. As sessões foram conduzidas pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, contando com a participação e assistência jurídica do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Histórias de emoção e formalização de direitos pelo Mutirão Pai Presente
No primeiro caso atendido pelo mutirão, o pai mantinha união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas acabou sendo detido preventivamente cerca de dois meses antes do nascimento da filha. Ao assinar o termo de reconhecimento voluntário, o reeducando teve a oportunidade de ver a recém-nascida pela primeira vez através da tela de vídeo, protagonizando um momento de forte emoção ao interagir com a família. Além de garantir a filiação na certidão, o casal aproveitou a oportunidade para solicitar a formalização da união estável, o que permitirá que a mãe receba o devido suporte da Defensoria Pública para ingressar com o pedido de autorização judicial para visitas da criança ao pai na unidade prisional.
Na segunda audiência realizada, outro custodiado também conheceu a filha recém-nascida por videoconferência. Neste cenário, os genitores não mantêm vínculo afetivo ou relacionamento conjugal. Após o reconhecimento espontâneo da paternidade, a mãe foi orientada a procurar os serviços da Defensoria Pública para encaminhar as demandas relativas à fixação de pensão alimentícia e regulamentação de convivência, assegurando integralmente os direitos legais decorrentes do vínculo parental.
Fluxo do programa e importância da tecnologia
O Poder Judiciário explicou que ambos os procedimentos tiveram início diretamente nos cartórios de registro civil, localizados no momento em que as mães realizaram o registro dos recém-nascidos sem o nome do genitor e informaram os dados preliminares dos pais. As informações cadastrais foram repassadas ao Judiciário, que mobilizou a estrutura do programa Pai Presente para viabilizar a autocomposição e o reconhecimento formal, superando o obstáculo da privação de liberdade que impedia o comparecimento físico ao cartório.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri ressaltou que uma fatia expressiva dos procedimentos de investigação de paternidade é solucionada de forma célere por meio do reconhecimento espontâneo, mesmo em situações complexas envolvendo o sistema prisional. O defensor público Antônio Góes de Araújo pontuou que o uso da tecnologia de videoconferência foi crucial para assegurar o direito constitucional básico das crianças à filiação.
Com os acordos homologados, o TJMT encaminhará os mandados diretamente aos cartórios competentes para a emissão dos novos registros civis. O Mutirão Pai Presente, iniciativa idealizada e promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, continua em andamento, oferecendo serviços gratuitos de reconhecimento de paternidade, sessões de mediação e orientação jurídica às famílias em todas as comarcas mato-grossenses.
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