Máquinas pesadas de garimpo intensificaram a operação em uma área federal destinada à reforma agrária no município de Novo Mundo, localizado na região norte de Mato Grosso, antes mesmo que as 74 famílias selecionadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pudessem tomar posse da terra. Conforme revelado em reportagem investigativa publicada pela Repórter Brasil, a exploração minerária teve início durante o prazo adicional concedido pela Justiça para a desocupação da Fazenda Cinco Estrelas.
De acordo com a apuração jornalística, escavadeiras hidráulicas ocuparam e modificaram parte da propriedade rural enquanto os trabalhadores sem-terra acampam em condições precárias em barracos de lona nas proximidades, aguardando ansiosamente a efetiva implantação oficial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo.
Disputa judicial prolongada e licenciamento relâmpago
O imbróglio jurídico arrasta-se por 16 anos até que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconhecesse que aproximadamente 2 mil hectares da Fazenda Cinco Estrelas pertencem de fato à União, devendo ser destinados para fins de reforma agrária. Em fevereiro, a Justiça Federal determinou a desocupação imediata da área para viabilizar a criação do assentamento; contudo, a desembargadora federal Kátia Balbino estendeu o prazo limite para a saída dos antigos ocupantes por 180 dias.
A reportagem aponta que, aproveitando-se desse interstício legal, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) protocolou um pedido de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O órgão estadual concedeu, em sequência, as licenças prévia, de instalação e de operação. Fotografias e imagens de satélite obtidas pela Repórter Brasil flagraram a atuação pesada de maquinário e extensas faixas de solo completamente revolvido antes mesmo que a posse fosse transferida ao Incra.
Ação da AGU e justificativas dos órgãos envolvidos
Diante da avassaladora degradação, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Incra ingressaram com ações na Justiça Federal exigindo a imediata suspensão das licenças ambientais emitidas. Os órgãos federais sustentam que a exploração mineral em terras públicas federais carece de autorização da União, solicitando também a redução do prazo de desocupação e a imissão urgente na posse da Fazenda Cinco Estrelas para travar o avanço do garimpo ilegal.
Procurada pela reportagem, a Coogavepe defendeu a legalidade de suas ações, argumentando que o aval ambiental do Estado autoriza a lavra em 115 hectares e que o polígono licenciado não incidiria diretamente sobre o perímetro do futuro assentamento — embora a própria cooperativa reconheça que a área está cravada na Gleba Pública Federal Nhandú. A entidade alegou ainda que seus títulos minerários mantêm plena validade e que não foi notificada judicialmente sobre qualquer suspensão.
Por sua vez, a Sema-MT declarou que liberou as licenças fundamentando-se exclusivamente na documentação técnica apresentada pelo empreendedor, alegando não ter recebido comunicação prévia sobre o teor da decisão judicial ou sobre a invasão com máquinas na região. O órgão ambiental admitiu publicamente que não realizou vistoria física presencial na fazenda antes de chancelar as licenças, informando que uma inspeção in loco foi inserida no planejamento somente após os questionamentos da imprensa.
O caso permanece sob análise minuciosa da Justiça Federal, ao passo que o Incra e a AGU mobilizam-se para travar a atividade mineradora e assegurar o direito à terra para as dezenas de famílias assentadas no interior mato-grossense.
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