Como são fiscalizados contratos milionários na saúde pública? Essa é a pergunta que motivou um novo requerimento apresentado na Assembleia Legislativa.
Pedido de informações na ALMT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou o Requerimento nº 36/2026 durante sessão plenária, solicitando esclarecimentos detalhados à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso sobre contratos firmados com a empresa Cirmed Serviços Médicos. O parlamentar cobra transparência total nos vínculos administrativos e financeiros.
Contratos somam R$ 13,8 milhões
De acordo com reportagens nacionais, a empresa mantém contratos ativos que alcançam cerca de R$ 13,8 milhões. Um dos pontos centrais levantados por Barranco é o fato de um dos sócios da Cirmed ser investigado pela Polícia Civil de São Paulo por duplo homicídio, supostamente relacionado a disputas comerciais no setor hospitalar.
Atuação em áreas sensíveis
A Cirmed presta serviços médicos em unidades estratégicas da rede estadual, incluindo hospitais estaduais e regionais, com atuação em áreas de alta complexidade, como:
- Unidades de Terapia Intensiva (UTI)
- Hemodiálise
- Infectologia
- Regulação hospitalar
Para o deputado, o volume de recursos e a natureza dos serviços reforçam a necessidade de controle público rigoroso.
Questionamentos sobre governança e fiscalização
No documento, Barranco solicita dados sobre contratos, termos aditivos, prorrogações e reajustes, além de informações sobre os processos de contratação, modalidades utilizadas e pareceres técnicos. Ele também pede a discriminação dos valores pagos em 2024 e 2025 e eventuais montantes previstos para 2026.
Outro ponto destacado é a fiscalização da execução contratual e a aplicação de penalidades, caso tenham ocorrido. Segundo o parlamentar, falhas nesses serviços podem ter impacto direto na segurança dos pacientes.
Análise de integridade e medidas futuras
O requerimento ainda questiona se houve análise de integridade, compliance ou verificação de antecedentes institucionais da empresa e de seus sócios. Barranco também quer saber se a SES abriu ou pretende abrir procedimentos administrativos após a divulgação das investigações.
Por fim, o deputado solicita informações sobre planos de contingência para garantir a continuidade dos serviços caso haja suspensão ou rescisão contratual. Transparência, segundo ele, é obrigação constitucional e essencial para a confiança da população.
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