A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi palco de um tenso e concorrido debate em audiência pública nesta segunda-feira (25) para analisar os desdobramentos da Lei nº 12.197/2023, popularmente batizada de Transporte Zero. O encontro reuniu cerca de dois mil pescadores artesanais, representando 22 colônias do estado, além de empresários do setor de turismo de pesca, lideranças comunitárias e a cúpula do Executivo estadual.
A legislação em vigor restringe severamente o transporte, o armazenamento e a comercialização de espécies de peixes nativos das bacias hidrográficas mato-grossenses, permitindo apenas a modalidade de “pesque e solte” e a pesca de subsistência para populações ribeirinhas.
O objetivo técnico da medida é recompor os estoques pesqueiros e atrair o turismo internacional, mas os trabalhadores da pesca denunciam o colapso econômico da categoria e uma queda drástica na renda familiar desde a sua implementação.
Pivetta propõe grupo de trabalho e auxílio financeiro
Diante do plenário lotado e das manifestações dos trabalhadores, o governador Otaviano Pivetta compareceu à audiência e anunciou duas medidas emergenciais para tentar distensionar a relação com a categoria e buscar saídas jurídicas e financeiras:
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Reabertura do Programa Repesca: O mecanismo estadual de auxílio financeiro e cadastramento será reaberto para garantir uma rede de proteção social temporária aos pescadores profissionais prejudicados pela proibição comercial;
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Criação de Grupo de Trabalho (GT): Instituição de uma mesa técnica paritária composta por técnicos do governo, cientistas, deputados e representantes das colônias de pescadores. O comitê terá a missão de monitorar cientificamente a biomassa dos rios e avaliar, de forma quantitativa, os impactos socioeconômicos reais da lei, abrindo caminho para possíveis flexibilizações.
“O nosso objetivo é ampliar o diálogo e avaliar minuciosamente os ajustes necessários que consigam equilibrar, de forma justa, a preservação ambiental do nosso ecossistema com a manutenção e o respeito à atividade econômica da pesca”, pontuou o governador Pivetta.
Mediação legislativa cobra soluções estruturantes
A condução dos trabalhos ficou a cargo da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Mineralogia da ALMT. A mesa de debates foi coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Botelho (MDB), ladeado pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Carlos Avallone (PSDB) — parlamentares que historicamente acompanham as demandas das comunidades tradicionais ribeirinhas.
Os deputados enfatizaram que a Assembleia atuará como mediadora para que as conclusões do novo grupo de trabalho sejam convertidas em emendas ou em uma revisão na redação original da Lei do Transporte Zero, caso fique comprovada a inviabilidade de subsistência das famílias pescadoras a médio prazo.
Com a formalização do GT, o parlamento estadual fixará um cronograma de reuniões itinerantes nas principais bacias do estado — como as dos rios Cuiabá, Paraguai e Teles Pires — para colher amostras e dados socioeconômicos diretamente nas bases produtoras.
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